Por Anna Carolina Rodrigues
SÃO PAULO, SP, 8 de fevereiro (Folhapress) - Um dia após entrar em vigor a lei que impede a cobrança de taxa extra para agendamento da entrega de produtos no Estado de São Paulo, grandes varejistas da internet ainda estão cobrando pela hora marcada. A regra também vale para compras feitas em sites de empresas de fora de SP.
Levantamento feito pela Folha de S. Paulo, que simulou a compra de um refrigerador nos sites do Ponto Frio, Casas Bahia, Extra, Americanas.com, Submarino, Walmart e Magazine Luiza, mostrou que empresas estão dando desconto para quem opta pela entrega sem agendamento -ou seja, cobrando apenas pelo frete com hora marcada. Dentre os setes sites analisados, a única exceção é o site do Walmart, mas apenas porque ele ainda não oferece o serviço de agendamento.
Na simulação feita pela reportagem, o custo do frete agendado na compra de uma geladeira variou de R$ 163,80 a R$ 199,80.
De acordo com Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, as empresas estão desrespeitando a lei. "A lei diz que o consumidor tem o direito de agendar sem ônus".
Isso não significa que o frete precisa ser grátis -mas quem quiser agendar a entrega não pode ser penalizado pagando um preço diferente daquele cobrado por quem não escolheu essa opção. "O Procon já está monitorando todos os sites e as empresas estão sendo notificadas. Se elas não se adequarem à conduta, serão multadas e podem até ter a atividade suspensa", diz.
Ainda segundo Góes, os consumidores que tiverem feito alguma compra hoje e tenham pago frete por terem escolhido a entrega agendada podem reclamar no Procon -o órgão afirma que eles têm direito a receber em dobro o valor gasto. A lei entrou em vigor ontem, após publicação no "Diário Oficial" de São Paulo.
Outro Lado