Por Renata Agostini
BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro (Folhapress) - O Ministério da Justiça multou hoje as companhias aéreas TAM e Gol pela venda casada de seguros viagem com passagens áreas. Cada empresa terá de pagar R$ 3,5 milhões por conta da irregularidade, apurada pela Secretaria Nacional do Consumidor.
A contratação do seguro de assistência viagem, oferecido pelas companhias, é vinculada à compra da passagem e aparece como um serviço pré-selecionado no momento da aquisição pela internet. Caso o consumidor não deseje comprá-lo, ele deve desmarcar o item antes de efetivar o pagamento.
As multas são resultado de uma investigação conduzida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, o procedimento leva o consumidor ao erro.
"Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio de nota. Os valores das multas devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça. Segundo o órgão, eles serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Procuradas pela reportagem, as empresas ainda não se manifestaram sobre o assunto.