SÃO PAULO, SP, 21 de dezembro (Folhapress) - A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou hoje que todos os passageiros que compraram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação gratuita em outros voos, dentro das opções existentes e disponíveis, ou optar pelo cancelamento das passagens.
Em nota, a Anac diz que a Gol é responsável por "assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros".
A agência alertou ainda que é proibida a cobrança de diferenças tarifárias de clientes da Webjet que tiveram voos cancelados e que precisam ser remarcados.
Se comprovada a cobrança por parte da Gol, a empresa poderá ser multada no valor em até R$ 10 mil por passageiro. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente.
No último dia 23 de novembro, a Gol anunciou o desligamento de 850 funcionários como parte do processo de encerramento das atividades da Webjet.
O passageiro que se sentir prejudicado ou tenha direitos desrespeitados, deve procurar a Webjet ou a Gol para reivindicar seus direitos como consumidor, orienta a Anac. Ele também pode encaminhar manifestação à agência para atuação administrativa contra a empresa aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.