Por Julia Borba E Erich Decat
BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro (Folhapress) - A Câmara aprovou hoje o texto base da medida provisória que trata sobre a renovação das concessões do setor elétrico e da redução no preço da conta de luz para os consumidores finais.
O assunto entrou na ordem do dia e começou a ser discutido ainda pela manhã. A sessão foi suspensa e a retomada ocorreu apenas às 19h.
A intenção do governo era que a MP fosse aprovada ainda hoje na Câmara para que o Senado vote o texto amanhã.
Dos dez destaques propostos pelos deputados, apenas um, até agora, foi aprovado. A emenda é do PDT e trata sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas aos padrões de segurança no trabalho.
Esses pontos ainda dependem de definição posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e o plenário ainda analisa as demais emendas.
Alterações
Com a aprovação, ficam mantidas as alterações feitas no texto original do governo, na comissão mista especial, pelo relator da MP, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Dentre as mudanças, ela prevê o repasse de R$ 100 milhões por ano da verba de fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para ajudar a reduzir o custo da energia para os consumidores.