Relator propõe a flexibilização da MP das concessões do setor elétrico

Por Julia Borba

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro (Folhapress) - As alterações no texto da MP 579 -que prevê a prorrogação das concessões do setor elétrico e a redução das contas de luz a partir de 2013- propostas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da medida no Congresso, flexibilizam pontos que haviam sido ignorados pelo governo. As mudanças foram encampadas pelas associações do setor e estavam previstas em emendas à MP.

Uma das modificações pretende reduzir a taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica, que passaria de 0,5% para 0,4%.

Esse valor é calculado sobre a receita bruta das empresas e a diferença deverá ser revertida para modicidade tarifária.

A alteração desse ponto deve contribuir para que o governo consiga se aproximar da meta de desconto que foi previsto pelo governo para o ano que vem, média de 20%.

Além disso, os consumidores livres passariam a poder revender os excedentes de energia no mercado livre, para "aumentar a competitividade no setor industrial", conforme justificou o relator.

As permissionárias, antigas cooperativas de energia, da mesma forma seriam incluídas entre as recebedoras de cotas da energia mais barata que passará a ser comercializada no próximo ano. Pelo texto original, elas haviam sido excluídas da lista de beneficiados e continuariam comprando a energia pelo preço mais alto.

A energia solar também foi incluída na lista de fontes alternativas a receber incentivo do governo para seu desenvolvimento. Atualmente, isso ocorre com a energia eólica, biomassa e com as pequenas centrais hidrelétricas, que são beneficiadas pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Além das novidades, o senador Renan Calheiros também decidiu incluir os pontos que foram alterados pela própria presidente Dilma Rousseff, em nova medida provisória. A intenção é beneficiar o setor de transmissão, pagando às transmissoras todos os investimentos feitos antes do ano 2000.

O ponto não era previsto pela MP 579 e demandou a publicação de uma nova MP, que não foi ainda apreciada pelo Congresso e que deve ficar para o próximo ano.

Com a inclusão do texto no relatório de Renan Calheiros, o benefício para as transmissoras ficaria garantido na própria MP 579 e dispensaria a apreciação do novo texto sobre o assunto.

O documento, assim que foi apresentado, recebeu pedido coletivo de vista, na manhã de hoje, por senadores e deputados. Eles voltam nesta tarde a apreciar o documento em comissão especial.