SÃO PAULO, SP, 5 de novembro (Folhapress) - Pelo menos duas empresas do setor de energia elétrica -Eletrobras e Cesp- vão questionar os valores de indenização definidos pelo governo na quinta-feira como compensação pelos investimentos ainda não recuperados.
A Cesp vai fazer o questionamento na Justiça. A Eletrobras, na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
As companhias precisam aceitar o valor definido pelo governo para renovar suas concessões que vencem entre 2015 e 2017 por mais 30 anos. A indenização visa ressarcir ativos não amortizados (investimentos feitos que ainda não obtiveram retorno financeiro).
A Eletrobras, cujas empresas respondem por 60% da energia elétrica consumida no país, calcula que o valor a receber deveria chegar a R$ 31 bilhões. O governo federal ofereceu menos da metade: R$ 14 bilhões.
A discussão não é apenas técnica. A adesão da estatal ao plano do governo é fundamental para que a presidente Dilma atinja os índices prometidos em discurso feito em rede nacional de redução do custo de energia: 16% para os consumidores e até 28% para as indústrias.
As companhias têm até 4 de dezembro para assinar a renovação.
Dúvidas
Preocupado com a reação do mercado, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse hoje que apoia a mudança proposta pelo governo -mas que é necessário entender por que há uma diferença tão grande nos valores.
Ele acredita que, além de investimentos não reconhecidos, um conjunto de linhas de transmissão foi desconsiderado na conta.
A direção da Eletrobras deve apresentar os argumentos até quinta-feira.
Já a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), estatal paulista, vai questionar judicialmente tanto as indenizações quanto a metodologia de cálculo das tarifas. A informação consta em comunicado ao mercado arquivado hoje pela companhia na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A Cesp tem três usinas cujas concessões vencem em 2015 que respondem por 67% de sua capacidade de geração. A tarifa estabelecida para o governo para esses projetos em caso de renovação é de R$ 7 por MWh, cerca de um terço do valor praticado atualmente.
O valor da tarifa estipulado para a empresa foi o mais baixo -R$ 28,60. O mais alto -R$ 324- ficou com a CEEE (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica).
A indenização à empresa ficou em R$ 1 bilhão.