Por Julia Borba
BRASÍLIA, DF, 1º de novembro (Folhapress) - O governo anunciou na noite de hoje que vai pagar R$ 20 bilhões em indenizações às empresas do setor de energia que aceitarem renovar seus contratos de concessão que venceriam entre 2015 e 2017. A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial".
Caso aceitem reduzir as tarifas cobradas ao consumidor e às empresas, todas as companhias do setor que aceitarem a renovação vão ganhar o direito de explorar a concessão por mais 30 anos.
As indenizações no valor de R$ 20 bilhões servem para cancelar os atuais contratos e, com isso, permitir as renovações. Os novos contratos devem ser assinados até 4 de novembro.
O valor estipulado pelo governo incluir a remuneração dos ativos não depreciados das empresas concessionárias.
O pagamento das indenizações sairá de um fundo criado especificamente para esta finalidade e que conta com cerca de R$ 21 bilhões.
Desde o anuncio da presidente da república, Dilma Rousseff, sobre a redução do preço da energia elétrica para os consumidores e as empresas o governo já vinha dizendo que não pretendia gastar mais do que o valor do fundo com as indenizações.
Ontem, no entanto, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que esperava receber R$ 30 bilhões como ressarcimento dos ativos não amortizados da empresa. Segundo a lista publicada hoje pelo governo, a empresa receberá R$ 13,89 bilhões.
Sozinha, as empresas do grupo produzem cerca de 60% da energia elétrica consumida no país.
Procurado, o MME (Ministério de Minas e Energia) não quis se pronunciar sobre a publicação.
Preço das tarifas
Os valores para os consumidores finais só serão fechados no início do ano que vem porque, antes, será preciso concluir todos os cálculos de geração e transmissão, que influenciam o valor final das tarifas.
Na publicação do "Diário Oficial", o governo estabelece qual será o valor pago por kilowatt ano para cada concessão de geração.
O valor mais baixo -R$ 28,60- será pago à Cesp (Companhia Energética de São Paulo). A mais alta -R$ 324-, à CEEE (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica).
O decreto também informa quais serão as receitas anuais que as empresas de transmissão poderão receber. Cemig, Eletronorte, Chesf e Furnas, receberão, respectivamente, R$ 148,5 milhões, R$ 276,2 milhões, R$ 517,6 milhões e R$ 629,8 milhões.