SÃO PAULO, SP, 18 de setembro (Folhapress) - As operadoras de telefonia móvel ganharam mais um mês para consultar todos os seus clientes se eles desejam receber mensagens publicitárias em seus celulares.
O prazo, que se encerraria na próxima quinta-feira, foi estentido até 20 de outubro pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A decisão, publicada no dia 26 de junho pela agência, garante aos clientes a opção de recusar o recebimento de mensagens das operadoras com propaganda.
Atualmente, parte dos usuários que entram em contato com a operadora de celular e solicitam a interrupção do envio dessas mensagens consegue ser atendida, mas essa não é a regra.
De acordo com a Anatel, muitos contratos, ao detalhar plano e custos, incluem também cláusulas que preveem o recebimento de conteúdo publicitário.
Como recusar
Com a nova norma, as empresas terão que enviar um SMS aos clientes questionando se eles têm interesse em continuar recebendo os anúncios.
O texto deve seguir um modelo predefinido pelo órgão: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra "SAIR" para...".
A empresa também dirá na mensagem para qual número os usuários deverão encaminhar a resposta. As prestadoras Claro, TIM e Oi já iniciaram a campanha, e os números para recebimento do comando SAIR são, respectivamente, 888, 4112 e 55555.
Assim que o cliente avisar a empresa que não quer receber conteúdo publicitário, a operadora deverá enviar uma notificação reconhecendo a opção do usuário: "Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta prestadora."
Caso o usuário decida voltar a receber as mensagens, ele poderá reativar o serviço a qualquer momento.
Publicidade da medida
A norma da Anatel exige também que as prestadoras usem seus sites para divulgar a nova medida e impõe que a informação seja exposta em um espaço visível.
Nos novos contratos, as operadoras terão de incluir uma cláusula para que o usuário indique se deseja ou não receber as mensagens.
Caso não cumpram a determinação, as empresas podem ser punidas pela Anatel com advertência ou multa. De acordo com a agência, não há um valor fixo para a multa e cada caso será estudado.
As empresas deverão manter, por pelo menos dois anos, um arquivo com a opção feita pelos clientes.