A Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) está disposta a recorrer ao Congresso e ao Executivo para garantir que a redução da tarifa de energia beneficie o mercado livre na mesma proporção do ambiente regulado de contratação. "É necessário um convencimento do governo, que dificilmente cederá à pressão política. Imagino que será uma negociação, que, se houver, será muito difícil. No Congresso, existe uma parcela dos parlamentares que defende com afinco a indústria", afirmou o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Almeida de Medeiros, após participar do evento Energy Summit, no Rio de Janeiro.
A principal reclamação da Abraceel é quanto ao benefício de redução tarifária decorrente da renovação dos contratos de concessão de empresas elétricas, que atingirá apenas o ambiente regulado das distribuidoras. A entidade argumenta que a maior parte dos consumidores industriais que poderiam ser inseridos no grupo de beneficiados pelo pacote do governo possui contratos no mercado livre de cinco anos, em média. Por isso, não poderão retornar ao ambiente regulado e receber o desconto proveniente da renovação das concessões.
Pelas contas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), do total de contratos vigentes no mercado livre, a maioria, 57%, tem validade de quatro anos. "O que a medida provisória poderá afetar é a velocidade do crescimento do mercado livre. Mas só teremos mais clareza sobre isso nas próximas semanas", disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata.