A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quinta-feira (8) ter concluído a auditoria pedida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes. De acordo com os resultados divulgados, foram encontradas 66 irregularidades em 17 processos de licitação e contratos analisados.
O prejuízo, de acordo com o órgão, pode chegar a R$ 682 milhões, de um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados. No início de julho, denúncias de corrupção envolvendo projetos do Ministério dos Transportes causaram a queda de integrantes da cúpula da pasta, incluindo o ministro Alfredo Nascimento (PR-AM), substituído por Paulo Sérgio Passos, até então seu secretário-executivo.
Além dos contratos e processos colocados sob suspeita, a CGU informou ter investigado outros casos. Além do Ministério dos Transportes, também foram alvo de denúncias o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a Valec, estatal de ferrovias.
“Tendo em vista a decisão do governo de fazer um amplo diagnóstico, com vistas a uma completa reformulação e renovação nos órgãos envolvidos - Dnit e Valec - a CGU decidiu não limitar as apurações aos casos denunciados na imprensa e incluir outros fatos, alguns dos quais já se encontravam com investigações em andamento”, disse o órgão.
Com isso, segundo a controladoria, “foram ultimadas e incluídas no relatório as análises de casos considerados emblemáticos e representativos dos principais tipos de problemas que a CGU encontra frequentemente nas auditorias de obras públicas, sobretudo do Dnit”.
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O órgão afirma que foi possível constatar “a precariedade dos projetos de engenharia - fato reiteradamente apontado pela CGU - e o modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria administração, daí para o sobrepreço nos contratos, e como, por fim, podem levar, ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos”.
As irregularidades foram constatadas em diversas obras, como na BR 280, em Santa Catarina, e na BR 116, no Rio Grande do Sul. Além de superfaturamento, a CGU encontrou desvios em contratações de empresas, como indícios de conflito de interesses em alguns casos.
No dia 6 de julho, a controladoria apreendeu computadores do Ministério dos Transportes a pedido da presidente Dilma Rousseff, que pediu providências após a divulgação de denúncias de corrupção na pasta.
O relatório da CGU contém a introdução, a conclusão e uma síntese das constatações dos técnicos. O relatório completo, com cerca de 300 páginas, será disponibilizado nesta sexta-feira (9).
Os resultados da auditoria serão agora encaminhados aos ministérios dos Transportes, da Justiça e da Casa Civil, além do Ministério Público, TCU (Tribunal de Contras da União), Polícia Federal, AGU (Advocacia-Geral da União), Comissão de Ética Pública e Corregedoria-Geral da União, da própria CGU.
Entre as obras superfaturadas, a CGU confirmou denúncia de que cada quilômetro do Contorno Rodoviário de Vitória, no Espírito Santo, custou R$ 11 milhões aos cofres públicos. De acordo com o órgão, a contratação sem licitação das obras de complementação do contorno foi irregular.
De acordo com o relatório, tanto no Dnit quanto na Valec, “são raríssimos os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os”.
A CGU informou que já estão em curso sete processos administrativos disciplinares, uma sindicância patrimonial e uma sindicância investigativa, envolvendo mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit, da Valec e do Ministério dos Transportes.
A crise nos Transportes
As denúncias de corrupção envolvendo projetos e obras sob responsabilidade do Ministério dos Transportes foram divulgadas no início de julho.
O ministro Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, pediu demissão do cargo. Para seu lugar, Dilma escolheu Paulo Sérgio Passos, até então secretário-executivo da pasta.
Reportagem publicada pela revista Veja em 2 de julho revelou que pessoas ligadas ao ministério cobrariam propina de empresas prestadoras de serviço - empreiteiras e consultorias envolvidas na construção e reforma de estradas.
De acordo com a revista, empreiteiros repassavam a funcionários do ministério 4% do valor que recebiam pelas obras. No caso de consultorias responsáveis pela elaboração dos projetos das obras, o índice seria de 5%. Esse pagamento seria essencial para a vitória de empresas em processos de licitação para a construção de estradas e ferrovias.
O destino do dinheiro seria o PR, presidido por Nascimento. No comando do esquema de arrecadação estaria o secretário-geral do PR, o deputado federal Valdemar Costa Neto (SP).
As denúncias causaram também demissões na cúpula do Dnit e na Valec. A decisão do Planalto de pedir o afastamento de funcionários envolvidos com desvios deu origem ao termo “faxina”, usado para se referir as medidas adotadas pela presidente para combater a corrupção.