Yanomami: MPF aponta 'incompletude' de ações do governo Bolsonaro desde setembro

Ao reforçar, ao Supremo Tribunal Federal, pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima, com urgência nas operações de extrusão nos locais ocupados pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário, o Ministério Público Federal ressaltou ter alertado, desde setembro, para problemas nas ações do governo Jair Bolsonaro sobre a proteção dos povos originários.

Segundo a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, perícia entregue à Corte máxima em setembro já indicava que ações do governo Jair Bolsonaro sobre a desintrusão das terras indígenas 'apresentavam incompletude, possuindo efeitos localizados e temporários, que não se mostram suficientes para atender as determinações de retirada dos invasores'.

Três meses depois, o Ministério Público Federal apontou descumprimento de ordens judiciais expedidas em ações que tramitam não só no Supremo, mas também no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Justiça Federal de Roraima. Documentos da Polícia Federal e de procuradores que trabalham na área das sete terras indígenas também reforçaram o não cumprimento integral da desintrusão ordenada pelo STF.

Como mostrou o Estadão, o Supremo vai investigar se o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpriu decisões judiciais e prestou informações falsas sobre a situação do povo Yanomami. Em comunicado divulgado nesta quinta, 26, o gabinete de Barroso afirma que as operações colocadas em prática pela União não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram com 'deficiências'.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada - Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

O texto endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso foi assinado nesta quinta-feira, 26. O documento foi levado ao STF no bojo da ação que a Apib pediu a 'desintrusão completa e imediata' das terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.