Motoristas que mantêm um comportamento exemplar no trânsito serão diretamente beneficiados pelas novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo Ministério dos Transportes. A partir desta semana, quem for classificado como "bom condutor" terá a renovação do documento feita de forma automática e, o mais importante, gratuita.
A medida visa reduzir a interferência do Estado na vida de quem cumpre a lei e diminuir os custos para o cidadão.
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O que define um 'bom condutor'
Para ter acesso ao benefício da gratuidade e evitar as etapas burocráticas atuais, o motorista precisa cumprir requisitos rigorosos de comportamento durante o período de validade da sua carteira.
Os critérios estabelecidos pelo governo são:
➡ Pontuação Zero: Não ter nenhum ponto registrado na CNH;
➡ Histórico Limpo: Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento.
Economia e desburocratização
A mudança representa um alívio financeiro significativo. Atualmente, a renovação envolve taxas estaduais, exames médicos e, em alguns casos, avaliações psicológicas. Em São Paulo, por exemplo, o pacote completo de renovação pode ultrapassar R$ 400,00, além do tempo gasto em deslocamentos e agendamentos.
Com a nova regra, o "bom condutor" fica isento dessas etapas. A renovação automática será processada através do novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e será lançado oficialmente nesta terça-feira (09).
Penalidades para quem não regulariza
Enquanto os bons condutores ganham isenção, a fiscalização continua rígida para quem dirige com o documento vencido. A condução com CNH expirada há mais de 30 dias permanece como infração gravíssima, gerando:
➡ Multa de R$ 293,47;
➡ 7 pontos na carteira.
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Contexto das mudanças
A gratuidade na renovação faz parte de um pacote mais amplo de modernização do trânsito aprovado pelo Contran. Além de beneficiar motoristas experientes e prudentes, o governo também alterou as regras para a primeira habilitação, retirando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permitindo o uso de instrutores autônomos, visando reduzir em até 80% o custo para novos motoristas.
As normas devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) após a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto e têm vigência imediata.