Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que cerca de um terço dos cursos de Direito de instituições privadas "reprovaram" no Conceito Enade, que avalia o desempenho dos estudantes por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Segundo as estatísticas, 32,7% desses cursos obtiveram os conceitos 1 e 2, os mais baixos da avaliação que varia de 1 a 5. O porcentual de cursos em universidades públicas que obtiveram conceitos mais baixos é bem menor: 8,6%. O MEC divulgou nesta terça-feira, 31, os resultados do exame.
O cenário se inverte quando analisada a nota máxima. Nesse caso, a participação de cursos privados de Direito no conceito 5 é residual, correspondendo a 1,7% do total. Enquanto isso, 37,7% dos cursos de Direito das universidades públicas receberam nota 5. Metade dos cursos privados de Direito obtiveram a nota 3, e 15,2% deles o conceito 4.
"Os dados mostram que o sinal de alerta para alguns cursos já está vermelho e precisamos corrigir isso. Claro que ninguém corrige nada na educação com toque de mágica. O papel do MEC é um papel de coordenador, avaliar, discutir. Até porque temos autonomia das universidades e (é preciso) construir os caminhos para corrigir as distorções e garantir a melhoria da qualidade de todos os cursos. Estamos focados como prioridade os cursos de licenciatura, porque são esses que formam os professores que vão para educação básica desse País", disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Os cursos de Direito reúnem cerca de 671,7 mil alunos em todo o País na modalidade presencial, única ofertada, segundo dados mais atuais referentes a 2022. A carreira tem o segundo maior número de estudantes, perdendo apenas para Pedagogia. Atualmente, o MEC discute se vai autorizar o credenciamento de cursos de Direito na modalidade a distância.
No total, 1.229 cursos de Direito participaram do Enade. Desses, 1.067 eram de instituições privadas e 162 de universidades públicas. De acordo com o MEC, 105.267 estudantes de Direito participaram da prova.
O exame avalia estudantes concluintes de cursos de graduação. A cada ciclo uma área diferente é avaliada. Os resultados divulgados nesta terça-feira dizem respeito ao Ano III e incluem cursos de bacharelado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; e de Tecnologia nas áreas de Gestão e Negócios; Apoio Escolar; Hospitalidade e Lazer; Produção Cultural e Design.
Neste ano, dentro das áreas do conhecimento citadas, o MEC as seguintes carreiras:
- Administração;
- Administração Pública;
- Ciências Contábeis;
- Ciências Econômicas;
- Comunicação Social (Jornalismo);
- Comunicação Social (Publicidade e Propaganda);
- Direito;
- Psicologia;
- Relações Internacionais;
- Serviço Social;
- Teologia;
- Turismo;
- Secretariado Executivo;
- Tecnologia em Comércio Exterior;
- Tecnologia em Design de Interiores;
- Tecnologia em Design Gráfico;
- Tecnologia em Design de Moda;
- Tecnologia em Gastronomia;
- Tecnologia em Gestão Comercial;
- Tecnologia em Gestão Pública;
- Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;
- Tecnologia em Gestão Financeira;
- Tecnologia Logística;
- Tecnologia em Marketing;
- Tecnologia em Processos Gerenciais.
A prova do Enade é composta por 40 questões, das quais dez são relacionadas à formação geral e 30 à formação específica. Dessas, cinco questões são discursivas e 35 são de múltipla escolha. Os resultados do Exame são utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para compor o Conceito Preliminar de Curso (CPC), juntamente com outros indicadores.