O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu na manhã desta terça-feira, 15, a abertura de um processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária responsável pelo abastecimento de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana. Ele também cobrou medidas mais duras de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e até o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à atuação da empresa italiana no Estado.
A falta de energia elétrica ainda afeta 214 mil imóveis - entre casas e comércios - na capital paulista e na Grande São Paulo, segundo atualização feita pela Enel. Os transtornos começaram após um temporal na noite da última sexta-feira, 11, o que motivou um apagão que chegou a atingir 2,1 milhões de clientes.
Diante disso, a Prefeitura de São Paulo ingressou com ação civil pública no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 14, para que a Enel restabeleça imediatamente a energia nos pontos ainda afetados pelo apagão, sob multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O pedido ainda será analisado pela Corte. Procurada para comentar a ação judicial e a declaração de Tarcísio, a concessionária ainda não falou.
A companhia tem afirmado que reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados. O governo federal determinou auditoria da empresa e deu prazo de três dias para que o serviço seja restabelecido.
"Nos últimos tempos, tem sido discutida a possibilidade de prorrogação desse contrato, quando a gente devia estar estruturando já uma nova licitação, uma nova concessão, porque sabidamente essa empresa não tem condição de prestar o serviço", disse Tarcísio. A declaração se deu após evento realizado nesta terça na sede das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), no centro de São Paulo.
"Onde ela (Enel) esteve no Brasil, fracassou. E está fracassando em São Paulo. O que aconteceu nesse final de semana vai acontecer de novo, porque a empresa não se preparou para isso", acrescentou o governador. Como mostrou o Estadão, a crise de fornecimento em São Paulo não é a primeira a ter a empresa italiana Enel no centro da questão.
A companhia já tinha um histórico de problemas em Goiás, e registra falhas e ações movidas pelo Ministério Público em cidades do Rio de Janeiro e do Ceará. A concessionária enfrenta questionamentos até em filiais fora do País, como o caso do braço da empresa que opera no Chile.
Diante disso, Tarcísio defendeu a abertura de um processo de caducidade contra a Enel, para extinção do contrato de São Paulo. Esse procedimento precisa ser aberto pela Aneel. O Ministério de Minas e Energia determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a empresa.
"Por reiterados descumprimentos contratuais, teria de ser aberto. Porque a empresa, com o processo de caducidade na cabeça, começa a trabalhar. Se ela não trabalhar, aí vamos ter a extinção do contrato e vamos fazer nova licitação e colocar uma nova empresa", disse.
"Está claro que ela é incompetente. Está claro que ela não se preparou para fazer investimento. Está claro que ela não se preparou para fazer distribuição de energia no Estado de São Paulo. Está claro que ela tem de sair daqui, tem de sair do Brasil", acrescentou.
Tarcísio relembrou que esse não é a primeira crise protagonizada pela Enel em São Paulo. "Passamos por um apagão em novembro do ano passado, devido ao efeito de fortes chuvas. Em março deste ano, tivemos uma situação de apagão no centro da cidade de São Paulo. Passamos vários dias sem energia, várias unidades nossas sem energia, em uma situação sem nenhum evento climático. Naquela oportunidade já pedimos, por exemplo, ações mais duras com relação à companhia, porque não adianta também só aplicar multa", afirmou Tarcísio.
Como mostrou o Estadão, a empresa, que assumiu o serviço no fim de 2018, tem acumulado multas milionárias determinadas por diferentes órgãos. Ao todo, o montante chega a aproximadamente R$ 400 milhões. A maioria das penalidades, porém, não foi paga por causa de suspensões obtidas pela concessionária na Justiça.
Na avaliação de Tarcísio, até por conta desse histórico, órgãos como a Aneel e o Ministério de Minas e Energia têm falhado em lidar com o novo apagão em São Paulo. "A gente está falando de uma concessão federal: o Ministério de Minas Energia é o poder concedente e a agência representa o poder concedente", disse.
Segundo ele, a situação demanda inclusive atuação mais próxima do Tribunal de Contas da União. "Se o regulador não atua por conta própria e não usa os instrumentos que estão ao seu alcance, cabe ao TCU impor isso. Há uma briga do Ministério de Minas e Energia com a agência reguladora, é notória, fica um jogo de empurra entre os dois. Agora, ambos têm a responsabilidade. Os instrumentos regulatórios não estão sendo usados, e eles precisavam ser usados. A gente fica à mercê", afirmou.
No pico do apagão, mais de 2,1 milhões ficaram sem luz após a tempestade com ventania na noite de sexta-feira, com rajadas que chegaram a 107,6 km/h. As cidades mais afetadas foram São Paulo, Cotia e Taboão da Serra.
A Enel afirmou que, além de reforçar as equipes próprias em campo, inclusive com apoio de outras distribuidoras, operadores de unidades da Enel de outros países foram convocados pela distribuidora para ajudar no trabalho de restabelecer a energia elétrica em São Paulo e em demais cidades da região metropolitana da capital, afetadas pela tempestade. (COLABOROU RENATA OKUMURA)