Um projeto de lei que cria subcategorias para veículos automáticos e outros está gerando repercussão. Isso porque implicaria na vida de inúmeros condutores. No entanto, esse texto não foi aprovado e, inclusive, até já passou por modificações. Entenda abaixo
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O texto em questão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO). Inicialmente, a proposta criava subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.
A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.
No entanto, o projeto foi alterado e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.
Apesar da repercussão, o projeto de lei ainda está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.
Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.
Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.
Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.
Com informações da CNN Brasil