Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta terça-feira (31) para regularizarem o pagamento de impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.
Segundo a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, por conta das dificuldades da pandemia de Covid-19, não serão afetados. Não serão inscritas as dívidas de quem realizou o parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
O pagamento ou parcelamento de dívidas podem ser efetuados através do Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.
Conforme com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.