O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a necessidade do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno do contraventor Rogério Andrade. Patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Andrade foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio (MPRJ) em 2022. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa que controla o jogo do bicho em diversas partes do Rio.
A decisão de Nunes Marques foi proferida em despacho na terça-feira, 16. O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) recebeu o ofício e já determinou à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que revogue as medidas cautelares contra o bicheiro.
Rogério Andrade chegou a ficar preso alguns meses em 2022, mas foi solto no fim daquele ano após um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde então, ele era monitorado por tornozeleira eletrônica e obrigado a retornar a sua residência antes das 18h.
O contraventor acionou a Suprema Corte após o STJ negar habeas corpus semelhante em novembro do ano passado. A defesa alegava que as medidas cautelares perduravam por muito tempo e sem necessidade, uma vez que o bicheiro cumpria todas as determinações judiciais.
Rogério Andrade é sobrinho de Castor de Andrade, um dos mais famosos contraventores da história do Rio. Ele assumiu o controle do jogo após a morte do tio, em 1997. À época, o filho de Castor, Paulinho, era apontado como sucessor natural no comando, mas ele foi assassinado cerca de um ano depois. Rogério chegou a responder como mandante do crime, mas foi absolvido.