A Comissão de Educação do Senado vota nesta terça-feira, 11, o relatório do projeto de lei que altera a reforma do ensino médio. A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, apresentou mudanças significativas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela protocolou o relatório na segunda-feira, 10, e fixou mudanças que vão desde a carga horária da formação geral básica (disciplinas como Português e Matemática) até a retomada da obrigatoriedade do ensino de Espanhol.
As mudanças na reforma do ensino médio foram aprovadas em março na Câmara dos Deputados e seguiram para análise do Senado. Agora, o texto está sob escrutínio da Comissão de Educação do Senado e, depois, seguirá para o plenário da Casa. Se houver alterações significativas, o texto deverá voltar para a Câmara.
As alterações no modelo do ensino médio foram uma das principais fontes de desgaste para o governo federal desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Educação, Camilo Santana, teve de equilibrar anseios de parte da base do governo, que pedia revogação total do texto, e de membros mais moderados da coalizão que elegeu o petistas, defensores apenas mudanças pontuais no modelo.
A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017, na gestão Michel Temer (MDB). A medida previa, entre outros pontos, o aumento progressivo da carga horária da etapa para que chegue a um modelo de ensino integral.
Estabelecia ainda um currículo flexível, em que os alunos tenham a possibilidade de escolher um itinerário formativo relacionado às áreas do conhecimento (Linguagens; Matemática; Ciências Humanas; e Ciências da Natureza) ou à educação profissional.
Um dos objetivos era tornar o currículo da etapa, considerada um dos principais gargalos do ensino no País, menos engessado, mais atrativo para os jovens e conectados com as demandas do mercado.
A implementação do novo modelo, porém, esbarrou em falta de estrutura e de preparação dos professores para a oferta das novas disciplinas. Além disso, críticos apontavam que a redução de aulas de disciplinas comuns - como Geografia, Química e Física - prejudicariam os estudantes mais pobres no vestibular.
O texto para alterar a reforma do ensino médio recebeu 64 emendas na Comissão de Educação do Senado. A relatora acatou totalmente 13 delas, e, parcialmente, 23 emendas.
Os secretários e o próprio ministério têm pressa na aprovação da proposta, diante da necessidade de preparar o próximo ano letivo.
Veja as principais mudanças propostas pela relatora:
Carga Horária
Principal alvo de controvérsia desde o início do processo de alteração da reforma, a carga horária do ensino médio foi novamente modificada pela senadora Dorinha. A parlamentar atendeu ao apelo de parte da comunidade educacional, que criticava a diferença de carga horária entre os itinerários.
- Com a mudança, todos os alunos terão o mesmo número de horas de Formação Geral Básica (FGB), 2,2 mil horas. O volume, no entanto, é menor do que as 2,4 mil horas previstas no texto da Câmara para todos (exceto para alunos do ensino técnico, cuja carga geral mínima poderia ser de 2,1 mil horas).
- Agora, a senadora estabeleceu que todos os estudantes, independentemente do itinerário que escolherem, deverão cumprir 2,2 mil horas da formação geral básica.
- No caso da educação técnica, esse limite poderá ser flexibilizado. Isto é, até 400 horas da FGB poderão ser aproveitadas pelos cursos técnicos desde que o conteúdo seja relacionado ao que está previsto na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio (BNCC).
- Consequentemente, fica determinado que os itinerários formativos (carga horária flexível do currículo, como os aprofundamentos de estudos em Linguagens, Matemática etc) devem ter, obrigatoriamente, pelo menos 800 horas. No texto da Câmara, os itinerários tinham, no mínimo, 600 horas.
A relatora - também conhecida como Professora Dorinha - fixou ainda uma trava para manter a proporção de horas na parte das formações geral e da específica ao longo do tempo. A lei do novo ensino médio prevê que o número de horas anuais seja elevado progressivamente até alcançar 1,4 mil horas por ano (4,2 mil horas durante todo o ensino médio).
Diante disso, Dorinha prevê que seja sempre respeitada a proporção de 70% da carga horária para Formação Geral Básica e 30% para os itinerários.
"Pensamos que garantir essa proporcionalidade é importante, a fim de que a modelagem do ensino médio não se desfigure no decorrer do processo de ampliação de carga horária para chegar ao tempo integral", diz o texto.
Enem e avaliações de ensino
Outra mudança feita pela deputada é a determinação de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizem como referencial os conteúdos presentes na Formação Geral Básica.
No texto anterior, que veio da Câmara, os deputados determinaram que a União estabelecesse padrões de desempenho esperados no ensino médio para servir de base para as avaliações. Nesse sentido, poderiam ser considerados os conteúdos da FGB e também dos itinerários formativos (a partir de uma diretriz que deveria ser feita pelo Ministério da Educação).
O ministro já vinha sinalizando que acreditava ser difícil incorporar a avaliação da parte flexível do currículo no exame, usado hoje como principal porta de acesso para as universidades públicas do País.
Obrigatoriedade do espanhol
A senadora restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta também é apoiada por parlamentares de esquerda.
Notório saber mais restrito
Um dos pleitos de parte da categoria docente também foi atendido pela relatora. Dorinha restringiu a possibilidade de atuação de profissionais com notório saber (sem uma diploma formal, mas com experiência prática na área) como professores.
A proposta da senadora é que esses profissionais possam atuar no itinerário de formação técnica só em caráter excepcional, devendo ser apresentada justificativa. A parlamentar inclui ainda que o emprego de profissionais de notório saber deverá obedecer regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a possibilidade de que profissionais com notório saber deem aulas de áreas relacionadas com a sua experiência na educação técnica e profissional.
Ensino com mediação de tecnologia
No texto aprovado na Câmara, havia dúvida em relação à redação dada para casos de ensino mediado por tecnologia. Um dos receios é de que o texto deixasse brecha para uso de educação à distância em circunstâncias variadas. Devido a isso, a senadora especificou a situação em que é previsto o uso de tecnologia em substituição ao presencial, como em epidemias e eventos relacionados à mudança do clima.
"A pandemia de covid-19 e o desastre ambiental vivido pelo Rio Grande do Sul (as chuvas entre abril e maio deixaram 173 mortos e devastaram a maioria das cidades gaúchas) neste ano exemplificam o quanto as redes de ensino precisam estar preparadas e amparadas pela legislação para, de forma tempestiva e articulada, garantir educação em situações de emergência, que quase sempre incluem a impossibilidade de manutenção das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino", justifica o texto.
Curso noturno
O relatório determina ainda a obrigatoriedade de que os Estados mantenham ao menos uma escola de ensino médio no turno noturno em cada município, em caso de demanda comprovada.
"Essa previsão assegura o acesso à educação para estudantes que necessitam trabalhar durante o dia e que, de outra forma, não teriam oportunidade de cursar e concluir esta etapa com a qualidade e no tempo adequados", justifica a relatora.