Um projeto de lei pretende dar fim aos radares móveis nas rodovias e utilizar drones nos trabalhos de fiscalização. A medida, de autoria do deputado de Santa Catarina Sérgio Guimarães (União Brasil), promete mais transparência na aplicação de multas.
No entanto, a proposta não escapou de críticas e debates sobre segurança e legalidade. Inclusive, muitos críticos alertaram para riscos à segurança e questionaram a viabilidade jurídica. Entenda abaixo detalhes sobre o projeto.
Fim dos radares móveis: o que propõe o projeto?
O projeto sugere a eliminação dos radares móveis das rodovias estaduais de Santa Catarina, substituindo-os por drones que fariam o monitoramento da velocidade.
De acordo com Sérgio Guimarães, o objetivo principal é acabar com a sensação de “indústria da multa” e oferecer um modelo mais claro de fiscalização para os motoristas.
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Para o parlamentar, os radares móveis são pouco transparentes e frequentemente vistos como uma forma de arrecadação.
“Os drones são uma tecnologia mais eficiente, capaz de fiscalizar sem causar a mesma sensação de perseguição aos motoristas”, afirma Guimarães.
A ideia, porém, não agrada a todos. Especialistas alertam que os radares móveis desempenham um papel essencial na redução de acidentes e que sua substituição pode gerar consequências graves.
Segurança em risco?
Embora o projeto pareça promissor para muitos motoristas, profissionais de segurança viária se mostram preocupados.
Atualmente, os radares móveis ajudam a controlar o excesso de velocidade em trechos críticos das rodovias.
Sem esses equipamentos, o número de infrações pode aumentar, assim como o risco de acidentes graves e fatais.
O comandante da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, Marcus Vinícius dos Santos, é um dos críticos da proposta.
Segundo ele, dados recentes apontam que o estado já enfrenta índices alarmantes de acidentes fatais em suas rodovias, e a retirada dos radares pode agravar esse quadro.
Para Santos, os drones podem até complementar o trabalho de fiscalização, mas não substituem os radares móveis, que têm a capacidade de monitorar trechos específicos com alta incidência de acidentes.
Questões jurídicas podem barrar o projeto
Outro ponto controverso da proposta é sua viabilidade legal. A legislação sobre trânsito e fiscalização viária é uma competência federal, e qualquer mudança significativa precisa estar alinhada com normas nacionais.
Especialistas jurídicos destacam que o projeto pode enfrentar dificuldades para ser aprovado e implementado.
Sem o aval da União, a ideia pode acabar sendo barrada ou enfrentando processos judiciais, o que atrasaria sua aplicação.
Guimarães, porém, acredita que há espaço para ajustes. “Estamos buscando soluções que respeitem a legislação federal, mas que tragam benefícios diretos para Santa Catarina e, quem sabe, para outros estados no futuro”, afirma o deputado.
O que dizem os dados mais recentes?
Em novembro de 2024, Santa Catarina registrou aumento de 8% no número de acidentes fatais em relação ao ano anterior, segundo informações divulgadas pela Polícia Rodoviária Estadual.
Os trechos mais perigosos são justamente aqueles onde radares móveis são utilizados, reforçando os argumentos de quem defende a manutenção desses equipamentos.
Por outro lado, o uso de drones em fiscalizações não é algo inédito no Brasil. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, essa tecnologia já é empregada em operações específicas, mas sempre como complemento aos radares e não como substituto.
Tramitação do projeto e próximos passos
Atualmente, o projeto de lei está em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, ele segue para a Comissão de Tributação e Finanças, onde será avaliado quanto ao impacto econômico e legal.
No legislativo, o tema divide opiniões. Enquanto alguns parlamentares apoiam a inovação e a modernização da fiscalização, outros temem que a substituição dos radares coloque vidas em risco.
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A decisão final ainda não tem data definida, mas o debate promete ser acalorado.
Impactos para o Brasil
Se aprovado, o projeto pode servir de inspiração para outros estados brasileiros, reabrindo discussões sobre o equilíbrio entre segurança no trânsito e a percepção de liberdade dos motoristas.
Contudo, especialistas reforçam que qualquer mudança nesse sentido precisa ser feita com cautela e embasamento técnico.
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Fonte: Click Petróleo e Gás.