A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo afirma que a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atualmente sob a gestão de Guilherme Derrite, dificultou o acesso do órgão a boletins de ocorrência no começo desta semana. A consulta poderia auxiliar no acompanhamento da Operação Escudo, deflagrada na Baixada Santista na última sexta-feira, 28, após o assassinato de um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) no Guarujá, no litoral paulista.
A ação policial já resultou na morte de 16 civis desde então, segundo balanço oficial, o que faz dela a operação mais letal da PM desde 2006. A Ouvidoria tem tido papel central na coleta de denúncias de agressão, tortura e execução pela população.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, todas as mortes decorreram da reação de policiais militares e as ocorrências estão sendo investigadas. A pasta nega que tenha havido interrupção no fornecimento dos boletins de ocorrência.
A Ouvidoria afirma que, anteriormente, uma equipe composta por uma delegada e uma escrivã auxiliava o órgão a obter os boletins de ocorrência registrados nas delegacias. A partir da última segunda-feira, 31, no entanto, a equipe teria sido proibida de pesquisar os documentos para a Ouvidoria.
"Isso tem prejudicado a Ouvidoria inclusive a verificar se está ou não tendo homicídios de autoria desconhecida, que pode ser o tipo de homicídio que caracteriza as mortes, sobre as quais estão chegando denúncias, de pessoas em situação de rua", afirmou o ouvidor da Polícia do Estado, Cláudio Silva.
Segundo ele, foram recebidas informações de que pessoas em situação de rua poderiam estar sendo assassinadas, mas o órgão ainda não conseguiu apurar mais a fundo essas informações. "A Secretaria da Segurança Pública tirou o acesso aos boletins de ocorrência da Ouvidoria", disse o ouvidor.
Silva afirma que uma série de denúncias têm sido recebidas pelo órgão desde que a Operação Escudo foi deflagrada, na última semana. "A situação é avassaladora, do ponto de vista do nível de tensão e aterrorizamento que as pessoas estão", disse ele, que esteve no Guarujá nesta quarta-feira, 2, pela segunda vez na semana.
"Tivemos informação de invasão de casa, inclusive com invasão de banheiro de mulher tomando banho. Agressões físicas, agressões mentais, especialmente a crianças e adolescentes", acrescentou. Como mostrou o Estadão, uma família relata que uma das vítimas foi morta dentro de casa em Santos.
Conforme boletins de ocorrência obtidos pelo Estadão, houve disparos de fuzis por policiais em boa parte das ações. Em um dos casos, policiais relataram ter desferido nove tiros de pistola durante uma ação com um só suspeito. Diante dos relatos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu o "fim imediato" da operação.
Em depoimento à CPI do MST, Guilherme Derrite minimizou as denúncias e disse que não passam de uma "narrativa". O termo também foi usado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em coletiva de imprensa nesta semana.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou, em nota, que "não houve interrupção no fornecimento dos boletins de ocorrência para a Ouvidoria". "Os pedidos de BOs feitos pelo órgão continuam sendo atendidos seguindo todos os preceitos legais", disse. A pasta disse ainda estar à disposição da Ouvidoria para esclarecimentos.