Nesta sexta-feira (24), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, determinou que o aplicativo TikTok possui 72 horas para suspender a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no país.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela diretora da Senacon, Laura Postal Tirelli. Conforme o despacho, o prazo de três dias começa a contar a partir do momento em que a ByteDance, responsável pela rede social, for oficialmente notificada. Em caso de descumprimento, será aplicado uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
Segundo a Senacon, os conteúdos exibidos na rede social englobam “por exemplo — mas não somente —, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”.
“[A restrição deve valer] Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz trecho do despacho.
Além da restrição, o Governo Federal solicitou que a plataforma envie um ofício com “informações atualizadas do procedimento” aos seguintes órgãos: Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP); Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Agência Nacional de Proteção de Dados.
O que diz o TikTok
Em nota, o TikTok disse que não foi notificada oficialmente, mas que a rede social removerá conteúdos em desacordo com as diretrizes da plataforma e que menores de 13 anos não são permitidos no aplicativo. Leia a íntegra da nota do TikTok:
“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar.”
Fonte: Informações do Metrópoles.