A terceira edição da Cartilha de Informações Financeiras para Refugiados e Migrantes foi lançada nesta quinta-feira (26) em evento online. O documento é uma iniciativa do Banco Central (BC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
De acordo com o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, muitos dos imigrantes e refugiados encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira e acabam ainda encontrando dificuldades para abertura de contas e compreensão da moeda e das particularidades do sistema financeiro brasileiro.
“A nossa Constituição garante a brasileiro e migrantes os mesmos direitos, à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança a propriedade e a todos os demais direitos humanos. É impossível pensar na garantia desses direitos sem que estejam assegurados a migrantes e refugiados a sua inserção na vida econômica e em nosso sistema financeiro nacional”, disse.
A primeira edição da cartilha foi lançada em novembro de 2019 e a segunda em abril deste ano, já com a versão em inglês. Essa terceira edição, segundo o diretor, inclui atualizações e novos normativos, como as informações sobre o PIX, o recém-lançado arranjo de pagamentos instantâneo.
Moura destacou também a inclusão de informações sobre o aprimoramento da regulação que trata da abertura, manutenção e encerramento de conta, com especial atenção para a não exigência de documentos mínimos para abertura de contas. Agora, é atribuição das instituições financeiras adotar procedimentos necessários para identificar e qualificar titular da conta.
As versões em português, espanhol e inglês da nova edição da cartilha já estão disponíveis na página Cidadania Financeira do BC. Em breve o documento também será disponibilizado em francês e árabe.
O lançamento da cartilha acontece dentro da programação da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo BC.
Após a abertura e a apresentação da nova versão do documento, aconteceu o painel Inclusão Financeira de Refugiados e Migrantes: oportunidades para o público vulnerável. A transmissão do evento está disponível no canal da OIM no YouTube.