O governo de São Paulo lançou nesta terça-feira, 24, o Acordo Paulista IPVA, programa para renegociação de dívidas do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A campanha oferece 100% de descontos em taxas e multas, até 50% de diminuição no valor total da dívida e parcelamento em até 60 vezes para pagamento de débitos.
Poderão participar todos os contribuintes com débitos de IPVA de até R$ 42.432,00 e com mais de dois anos de atraso no pagamento. O prazo para as negociações é de 25 de setembro a 20 de dezembro. Elas poderão ser feitas, ao longo deste período, no site do programa Acordo Paulista.
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto da dívida, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
O programa faz parte do SP na Direção Certa, que teve seu primeiro edital aberto em fevereiro deste ano, quando foi regulamentada a Lei Estadual 17.843/23, que instituiu o Acordo Paulista. A arrecadação na primeira fase, voltada para grandes débitos, foi de R$ 14 bilhões.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chamou a primeira fase do programa de "alívio tributário", por conta da arrecadação. Já nesta segunda fase do programa, o governador diz que a intenção é "promover uma grande ação social, trazer tranquilidade para uma série de paulistas que por algum motivo ficaram com atrasos de IPVA".
Foco nos motoristas e entregadores por aplicativo
A expectativa do Estado é de que mais de 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas sejam beneficiadas, negociando um total de R$ 2 bilhões em débitos. O foco principal da iniciativa são os motoristas e entregadores por aplicativos.
"Esse programa vai ser essencial para os entregadores e motoristas que trabalham nas nossas plataformas, que dependem dos seus veículos para geração de renda, sustento próprio e de suas famílias", afirmou o vice-presidente do iFood, Lucas Marini Pittioni, em cerimônia de lançamento do edital nesta terça no Palácio dos Bandeirantes. Representantes da Uber e da 99 também estavam presentes.
Por meio de parceria entre o governo e as empresas de serviços por aplicativos, serão anunciadas as possibilidades de acordo por meio dos apps voltados aos motoristas e entregadores. O iFood anunciou, ainda, que vai pagar duas das 60 parcelas de renegociação dos seus entregadores parceiros.