Fux: O que falta é transformar acordos, como de Paris, em tratados internacionais

Autor: Cícero Cotrim e Eduardo Laguna (via Agência Estado),
sexta-feira, 29/09/2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux defendeu nesta sexta-feira, 29, que acordos internacionais sobre o clima, como o Acordo de Paris, têm de ser transformados em tratados internacionais para que sejam recebidos pela Corte com força de lei.

Segundo o ministro, o Acordo de Paris é até hoje "para inglês ver", já que contrapartidas devidas por países avançados, que valeriam bilhões de dólares, não foram pagas.