O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar R$ 1,25 milhão para 25 organizações que atuam no combate ao racismo em todo o país. A seleção será feita por meio de edital, que pode ser acessado aqui. As inscrições vão até 25 de março, às 18h. Os resultados serão divulgados a partir do dia 21 de maio.
O tema do racismo é considerado prioritário para o Fundo Brasil desde sua criação, em 2007. Já no primeiro edital de apoio a projetos, lançado naquele mesmo ano, a fundação apoiou quatro iniciativas desenvolvidas por organizações fundadas e lideradas por pessoas negras.
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O edital Enfrentando o Racismo a Partir da Base, criado em 2018 para fortalecer organizações que enfrentam o racismo em suas variadas formas e propõem caminhos para um país com mais justiça racial, permitiu um olhar para essa causa de maneira mais detalhada.
“A mobilização da população negra tem sido fundamental para a democracia brasileira, e os dados e a realidade mostram isso de forma incontestável”, disse Allyne Andrade, superintendente adjunta do Fundo Brasil.
Segundo a superintendente, os números da violência e da exclusão ainda são alarmantes, mas também há avanços. “Desde 2019, estudantes negros são maioria entre os matriculados em instituições federais de ensino superior, graças à política de cotas. O número de parlamentares negras e negros vem crescendo. Tudo isso é resultado de décadas de pressão das pessoas negras organizadas em movimentos sociais. A missão do Fundo Brasil é apoiar esse movimento, engrossar esse caldo social na busca por mudanças”, sustentou Allyne.
Em cinco anos, foram doados mais de R$ 2,6 milhões para 50 coletivos e grupos sem fins lucrativos, de todas as regiões e estados brasileiros, que trabalham diretamente em seus territórios e comunidades, para promover justiça racial, combatendo as diversas formas de racismo. Os vencedores foram selecionados por três editais Enfrentando o Racismo a Partir da Base.
Exemplos
Os resultados do trabalho dos coletivos apoiados nos editais do Fundo Brasil revelam como as ações de cada um desses grupos são capazes de transformar realidades locais, constituindo elemento fundamental para compor um movimento amplo de transformação social.
No Rio Grande do Norte, o Coletivo Cirandas oferece assessoria jurídica para comunidades tradicionais. Além de litigância para proteção territorial, recentemente lideranças quilombolas em risco de vida na Bahia conseguiram proteção emergencial com apoio do Cirandas. O coletivo contou com recursos do Fundo Brasil para se estruturar.
No último ano, o Instituto da Mulher Negra Mãe Hilda Jitolu foi lançado em Salvador (BA) também com recursos doados pelo Fundo Brasil. O instituto leva o nome da mãe de santo e matriarca do Ilê Aiyê, primeiro bloco afro do Brasil e uma das expressões culturais do carnaval, e tem o objetivo de consolidar a atuação da comunidade na promoção dos direitos de mulheres negras da capital baiana, além do combate ao racismo religioso.
Outro exemplo é o Quilombo dos Teixeiras, do Rio Grande do Sul, que obteve vitória significativa para a valorização da cultura negra e quilombola no país. Com o recurso para fortalecimento institucional recebido do Fundo Brasil, a comunidade organizou a primeira exposição de um acervo quilombola no Arquivo Histórico do Estado, em Porto Alegre.
Apoio
Neste quarto edital Enfrentando o Racismo a Partir da Base serão apoiados projetos voltados à promoção dos direitos de mulheres negras, de pessoas negras LGBTQIA+, de lideranças e comunidades quilombolas e de casas e comunidades de matriz africana. Serão destinados também recursos específicos a organizações que estejam atuando no debate sobre racismo em meios digitais.
O Fundo Brasil apoia a busca por justiça racial e de gênero, a luta por direitos dos povos indígenas, de populações quilombolas e tradicionais, por justiça climática e socioambiental na Amazônia e, também, fora da região. São objeto ainda do Fundo a luta por direitos de crianças e jovens, de pessoas LGBTQIA+, de trabalhadores rurais e precarizados, de comunidades impactadas por obras de infraestrutura e empreendimentos urbanos, de vítimas da violência de Estado e seus familiares, e a luta contra o encarceramento em massa e a tortura no sistema prisional, entre outras.
Em seus anos de existência, o Fundo Brasil já apoiou mais de 1.300 projetos, com total doado supererando R$ 50 milhões.