Fim do caso Cão Orelha: Ministério Público pede arquivamento por falta de provas contra adolescentes
Órgão analisou quase dois mil arquivos e comprovou que os jovens investigados não estavam na praia no momento do suposto ataque ao animal comunitário
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o arquivamento das investigações sobre a agressão e morte do cão comunitário Orelha, caso que gerou forte comoção nacional no início do ano. A decisão, informada nesta terça-feira (12), baseia-se na falta de provas materiais e em exames periciais que atestaram que os adolescentes acusados não estavam no mesmo local que o animal no momento do suposto crime.
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De acordo com o MPSC, a perícia demonstrou que, durante o período em que o principal adolescente investigado estava nas imediações de um deck na Praia Brava, no Norte de Florianópolis, o cachorro encontrava-se a cerca de 600 metros de distância. A constatação técnica derruba a tese central do relatório da Polícia Civil, que afirmava que os dois teriam compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos.
O caso ganhou notoriedade em janeiro, quando Orelha, um cão idoso e dócil que vivia na região há cerca de dez anos, foi encontrado agonizando sob um carro. O animal apresentava desidratação e ferimentos na cabeça, vindo a morrer no dia seguinte em uma clínica veterinária. A morte alterou a dinâmica do bairro, transformou o local em um ponto de homenagem visitado por turistas e motivou o governo federal a anunciar, em março, o "Decreto Cão Orelha", que endurece as multas para o crime de maus-tratos.
Apesar das declarações enérgicas de autoridades na época da abertura do inquérito — incluindo a afirmação do governador Jorginho Mello de que havia "provas de embrulhar o estômago" —, a apuração foi marcada por contradições contínuas. A Polícia Civil concluiu as investigações e chegou a pedir a internação provisória de um dos jovens sem apresentar evidências materiais ou testemunhas diretas. A acusação baseava-se inteiramente em indícios circunstanciais de deslocamento.
A fragilidade do inquérito ficou mais evidente com os resultados técnicos e diligências complementares. Após a Justiça autorizar a exumação do corpo do animal em fevereiro, o laudo pericial foi inconclusivo: não foram encontradas fraturas e não foi possível determinar a causa exata da morte ou atestar categoricamente a origem craniana dos ferimentos.
Além da falta de materialidade direta, a investigação acumulou falhas no uso de provas secundárias. O Ministério Público notou o uso de vídeos inconsistentes ou mal contextualizados, incluindo imagens em que o cão já aparecia caminhando ferido às 7h da manhã, indicando que a agressão poderia ter ocorrido antes do horário presumido pelos investigadores. Outras linhas de investigação da polícia — como a apreensão de celulares de adolescentes que voltavam dos Estados Unidos, a suspeita de ocultação de roupas, a alegação de coação de um porteiro por familiares dos jovens e até a tentativa de vincular o grupo ao suposto afogamento de outro cão, o Caramelo — não apresentaram comprovações reais e acabaram rejeitadas.
Diante da série de lacunas, o MPSC criou um grupo de trabalho para reavaliar o material reunido. O resultado, além do arquivamento das acusações criminais por falta de provas, culminou em uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o então delegado-geral, Ulisses Gabriel, em virtude das falhas e precipitações na condução do caso.
