O excesso de velocidade é uma das infrações de trânsito mais comuns no Brasil, sendo alvo de fiscalizações intensas por parte das autoridades. Radares fixos e móveis monitoram constantemente as vias urbanas e rodovias, impondo limites rigorosos para garantir a segurança de motoristas e pedestres. As multas por excesso de velocidade, no entanto, muitas vezes geram questionamentos, especialmente em relação à tolerância dos radares, o papel do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na aferição dos equipamentos e a possibilidade de recorrer das autuações.
Neste artigo, abordaremos detalhadamente como funcionam os radares, as penalidades previstas para diferentes níveis de excesso de velocidade, quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa e como os motoristas podem recorrer dessas multas. Além disso, contamos com a colaboração do especialista em direito de trânsito, Gustavo Fonseca, para esclarecer alguns pontos fundamentais.
Tolerância do Radar: Existe Uma Margem Permitida?
Muitos motoristas se perguntam se há uma margem de tolerância quando se trata de multas por excesso de velocidade. A resposta é sim. De acordo com a Resolução nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), existe uma margem de erro aplicada aos radares para evitar autuações indevidas.
A legislação determina que, para velocidades de até 100 km/h, o radar deve conceder uma margem de tolerância de 7 km/h. Isso significa que, se o limite da via for 80 km/h, o motorista só será multado se ultrapassar 87 km/h. Para velocidades acima de 100 km/h, a tolerância é de 7%. Portanto, em uma rodovia com limite de 120 km/h, o condutor só será autuado ao ultrapassar 128,4 km/h.
Essa margem de tolerância é aplicada justamente para garantir que variações mínimas não sejam suficientes para penalizar o motorista. Gustavo Fonseca explica: “A tolerância dos radares é uma forma de compensar pequenas imprecisões nos equipamentos ou no velocímetro dos veículos. Isso garante mais justiça nas autuações por excesso de velocidade”.
O Papel do Inmetro na Aferição dos Radares
Os radares de velocidade, tanto fixos quanto móveis, devem passar por uma aferição periódica realizada pelo Inmetro. O instituto é responsável por garantir que os equipamentos estejam calibrados corretamente e funcionando dentro dos parâmetros legais.
O processo de aferição dos radares é essencial para garantir a precisão das medições e evitar que motoristas sejam injustamente multados por falhas nos equipamentos. O Inmetro inspeciona tanto os radares instalados permanentemente nas vias (fixos) quanto aqueles usados em operações de fiscalização móvel (portáteis ou móveis).
Gustavo Fonseca destaca a importância desse controle: “O Inmetro tem um papel fundamental em assegurar que os radares estejam funcionando corretamente. Caso um equipamento não tenha sido aferido dentro do prazo estipulado, as multas aplicadas por ele podem ser contestadas”.
Tipos de Radares: Fixos e Móveis
Existem dois principais tipos de radares utilizados na fiscalização de velocidade: os fixos e os móveis.
● Radares Fixos: Esses radares são instalados permanentemente em pontos estratégicos das vias, como áreas de grande circulação de pedestres, próximos a escolas e em trechos de rodovias que apresentam alto índice de acidentes. Eles monitoram continuamente o fluxo de veículos e registram infrações automaticamente. A localização dos radares fixos geralmente é divulgada pelos órgãos de trânsito, e muitos motoristas utilizam aplicativos de navegação para identificá-los.
● Radares Móveis: Diferente dos radares fixos, os radares móveis são utilizados de forma temporária em operações de fiscalização. Esses dispositivos podem ser montados em tripés ao longo das rodovias ou usados por agentes de trânsito. Os radares móveis são amplamente empregados em rodovias federais e estaduais, especialmente em feriados e finais de semana, quando há aumento no fluxo de veículos.
Ambos os tipos de radares têm como objetivo reduzir o número de acidentes e melhorar a segurança viária. Contudo, as multas geradas por radares móveis muitas vezes causam surpresa nos motoristas, já que esses dispositivos são menos previsíveis.
Infrações por Excesso de Velocidade e a Suspensão da CNH
As infrações por excesso de velocidade estão classificadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de acordo com a gravidade da infração, que varia conforme o percentual de velocidade excedida em relação ao limite da via.
● Até 20% acima do limite: A infração é considerada média, com multa de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos à CNH.
● Entre 20% e 50% acima do limite: Nessa faixa, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na habilitação.
● Acima de 50% do limite: Neste caso, a infração é gravíssima, resultando em multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH, além da suspensão imediata do direito de dirigir. A duração da suspensão varia de 2 a 8 meses, podendo chegar a 12 meses em caso de reincidência.
Gustavo Fonseca explica que "as infrações gravíssimas, como o excesso de velocidade acima de 50%, resultam automaticamente na suspensão da CNH. Essa é uma das infrações autossuspensivas, ou seja, o motorista perde o direito de dirigir independentemente do acúmulo de pontos".
Como Recorrer de Multas por Excesso de Velocidade?
Recorrer de uma multa por excesso de velocidade é um direito de todo motorista. Existem diferentes etapas no processo de defesa, e apresentar os argumentos corretos pode resultar na anulação da penalidade.
1. Defesa Prévia
A primeira oportunidade de contestar a multa ocorre na Defesa Prévia, que deve ser apresentada antes da multa ser formalizada. Nesse estágio, o motorista pode argumentar com base em falhas no processo de autuação, como:
● Erro na notificação: A notificação deve ser enviada dentro do prazo estipulado pela legislação. Caso contrário, a multa pode ser invalidada.
● Inconsistências no auto de infração: Verifique se todos os dados no auto de infração estão corretos, incluindo local, data e hora da autuação.
● Aferição do radar: Como mencionado, o radar responsável pela autuação deve estar devidamente aferido pelo Inmetro. Caso contrário, a multa pode ser contestada.
2. Recurso em 1ª Instância
Se a Defesa Prévia for negada, o motorista ainda pode recorrer em 1ª Instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa fase, o condutor pode apresentar novos documentos e argumentos, como provas de que o radar não estava funcionando corretamente ou que houve erro no procedimento da fiscalização.
3. Recurso em 2ª Instância
Caso o recurso em 1ª Instância também seja indeferido, o motorista ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), em 2ª Instância. Nesta etapa, os argumentos devem ser reforçados, e novos elementos podem ser acrescentados à defesa.
Argumentos Comuns para Recorrer
Alguns dos argumentos mais comuns usados para recorrer de multas por excesso de velocidade incluem:
● Radar não aferido: Como mencionado, os radares devem ser aferidos regularmente pelo Inmetro. Se o equipamento não estiver dentro do prazo de aferição, a multa pode ser anulada.
● Erro de notificação: A legislação exige que o motorista seja notificado da multa dentro de um prazo específico. Se essa regra não for cumprida, o recurso pode ser aceito.
● Inconsistência na autuação: Qualquer erro ou falta de clareza nos dados da autuação, como local, horário ou placa do veículo, pode ser utilizado como base para o recurso.
Recomendações Gerais
Para evitar multas por excesso de velocidade, é fundamental que os motoristas sigam algumas recomendações práticas:
● Conheça os limites de velocidade: Esteja sempre atento aos limites estabelecidos nas vias. Rodovias e áreas urbanas podem ter variações frequentes.
● Use aplicativos de navegação: Muitos aplicativos, como Google Maps e Waze, informam a localização de radares fixos e os limites de velocidade das vias, ajudando o motorista a evitar infrações.
● Mantenha o veículo revisado: Garanta que o velocímetro do seu veículo esteja funcionando corretamente, pois isso ajuda a evitar ultrapassar o limite de velocidade inadvertidamente.
● Respeite os radares móveis: Mesmo em áreas sem radares fixos, o excesso de velocidade pode ser detectado por radares móveis, especialmente em rodovias.
Por fim, o especialista Gustavo Fonseca reforça a importância de estar sempre atento às normas de trânsito: “Respeitar os limites de velocidade é essencial não apenas para evitar multas, mas para garantir a segurança de todos. E, caso você seja autuado, lembre-se que o recurso é um direito do cidadão, especialmente quando há dúvidas sobre a legalidade da autuação”.
Conclusão
As multas por excesso de velocidade são uma realidade no trânsito brasileiro, e é fundamental que os motoristas conheçam seus direitos e obrigações. Embora a fiscalização seja rigorosa, é possível recorrer das penalidades quando há falhas no processo de autuação. Entender o funcionamento dos radares, o papel do Inmetro e as etapas para contestar uma multa pode ajudar a evitar punições injustas e garantir um trânsito mais seguro para todos.