Deputados apresentaram ao menos cinco propostas para derrubar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retomar o sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz. A cobrança havia sido suspensa em maio devido à pandemia do novo coronavírus.
A princípio, a Aneel decidiu acionar bandeira verde, ou seja, sem taxa extra, até o fim deste ano. No entanto, a agência informou que as condições atuais não permitem que isso seja mantido e antecipou a volta da cobrança no patamar mais alto. A medida representa custo extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh consumidos.
As propostas precisam de aval do plenário da Câmara, mas ainda não há previsão de que alguma deles seja colocado em votação. Parlamentares também apresentaram pedidos para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esclareça a decisão da Aneel e até mesmo suspenda a cobrança da bandeira tarifária.
Em sua justificativa, o líder da Oposição na Casa, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que a situação é "extremamente preocupante", pois o País atravessa um período crítico da pandemia da covid-19, com tendência crescente de casos da doença.
"Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desocupação", disse. Ao Broadcastt, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele afirmou que o assunto ainda não foi discutido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe colocar algum dos projetos em votação.
Já o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) pede que o Congresso determine que a Aneel cumpra a decisão anterior e mantenha bandeira verde até o final do ano. "Ainda estamos diante de um momento de grande vulnerabilidade social", disse. "Verifica-se que este ato da Aneel exorbitou o poder regulamentar", afirma.