Entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais no Estado de São Paulo devem ser transformadas em escolas cívico-militares ainda neste ano. O projeto é uma aposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que começa a ganhar forma após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 21. O governador tem 15 dias para sancionar o projeto de lei.
O Programa Escola Cívico-Militar irá direcionar pelo menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada. Serão priorizadas as escolas com:
- índices de rendimento escolar inferiores à média estadual;
- índices de vulnerabilidade social;
- índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).
O programa poderá ser implementado em unidades escolares já existentes ou em novas. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
O militar da reserva irá atuar como monitor da escola, desenvolvendo atividades extracurriculares para além das disciplinas tradicionais. Essas atividades têm como objetivo o "enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar", além da melhoria da qualidade de ensino, de acordo com o governo.
"O objetivo do modelo é o desenvolvimento de um ambiente escolar que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem, a gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores humanos e cívicos", afirma a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
O modelo é de responsabilidade conjunta das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública:
- Secretaria de Educação: seleciona as instituições de ensino que participarão do programa;
- Secretaria da Segurança Pública: indicação dos policiais militares da reserva.
A gestão pedagógica, o currículo e a formação de professores das escolas do Programa das Escolas Cívico-Militares continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que assegura que o modelo não exclui nenhum programa já em andamento nas escolas.
Para ser implantado, a maioria absoluta dos integrantes da comunidade escolar precisa aprovar o projeto por meio de consultas públicas.
Não podem participar as instituições de ensino que:
- sejam a única da rede pública na zona urbana do município;
- ofertam ensino noturno;
- instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada;
- com gestão compartilhada entre Estado e Municípios; ou
- oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.
O investimento para o pagamento dos militares está previsto em R$ 7,2 milhões por ano. Os profissionais passarão por processo seletivo e atuarão pelo período máximo de cinco anos.
No ano passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a interrupção do programa de escolas cívico-militares (Pecim), criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse à época, então, que iria criar "seu próprio programa de escolas cívico-militares", o que está prestes a se concretizar agora.
Repercussão
A criação de escolas cívico-militares é alvo de críticas entre especialistas da educação e segurança pública. Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da organização não-governamental Todos Pela Educação, avalia que a tese de que o modelo gera melhores resultados acadêmicos não se sustenta, por não haver evidências, na literatura e em pesquisas, que comprovem desempenho superior.
"Normalmente, as escolas militares que são utilizadas como parâmetro têm processo de seleção e custo per capita muito mais alto do que a média das escolas regulares. Além disso, dizer que uma boa gestão escolar, do ponto de vista de disciplina e organização, só pode ser feita por militares é sugerir, de certo modo, a falência do profissional da Educação. Um bom profissional de Educação garante, sim, entre outras coisas, disciplina, organização e valores", argumenta.
Na visão de Nogueira Filho, a medida não deveria ser política prioritária. "Esse é um exemplo de pauta que drena recursos públicos e drena ainda muita energia do debate público, tirando o foco daquilo que é absolutamente essencial discutir, como a reforma do Ensino Médio, ensino em tempo integral, alfabetização, formação e valorização dos profissionais da educação, entre outras agendas prioritárias", diz o especialista em gestão e políticas públicas.
Alan Fernandes, especialista em segurança pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), compartilha da mesma preocupação com a criação de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino. "Desconheço estudo que mostre que essas escolas favorecem um quadro de segurança pública onde se instalam", afirma.
Por outro lado, é possível que haja um favorecimento da segurança interna da escola, mas isso seria possível apenas com a presença de policiais nas escolas, sem a implementação do modelo de ensino cívico militar, ele diz. "Até isso, os ganhos internos (de segurança) no ambiente escolar, é um pouco controverso", pondera.