O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, será convidado a participar da Comissão Mista do Congresso que fiscaliza as ações do governo ligadas ao combate da crise causada pela pandemia de covid-19. O requerimento, aprovado nesta terça-feira (14), quer que o ministro explique a logística de distribuição, nos estados, de testes, medicamentos e kits usados para intubação de pacientes de covid-19. A audiência ainda não tem data marcada.
“Nós já tivemos a presença do ministro e de seus assessores explicando essa questão da logística, mas tivemos ontem a oportunidade de participar de uma reunião da Comissão Parlamentar Externa da Câmara em que ficou demonstrada a situação gravíssima na chegada, aos estados do Sul, neste momento de crise climática, de medicamentos, testes e principalmente, os medicamentos que fazem parte do kit anestésico para intubação dos pacientes mais fragilizados" justificou o autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Fundeb
Com a proposta do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na pauta da Câmara dos Deputados, outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública para debater a importância da aprovação da proposta. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, deve ser extinto no próximo dia 31 de dezembro.
Na lista de convidados estão a deputada e relatora da PEC 15/2015, que torna o fundo permanente, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o professor e Secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Herbert Lima Vasconcelos, e um representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
GDF
Os parlamentares também aprovaram requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para verificar a correta utilização, pelo governo do Distrito Federal (GDF), dos recursos destinados pela União para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Segundo o senador, a auditoria deve apurar inclusive os repasses para compra de equipamentos ou materiais com origem em emendas parlamentares.
Na justificação do requerimento, Izalci enumera investigações e operações do Ministério Público e da Polícia Federal que indicam irregularidades no uso dos recursos públicos.