O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem pelo governo, incluindo compra de arroz.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que o Palácio do Planalto pode publicar hoje uma medida provisória com a liberação do dinheiro para o Rio Grande do Sul. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado não havia sido divulgada até 19 horas.
O objetivo do Planalto, com o decreto, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aplicasse regras do "orçamento de guerra" à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria, nessa avaliação, uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o problema.
IMPORTAÇÃO
Antes mesmo da aprovação do decreto legislativo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, informou que o governo federal já tinha preparado outra medida provisória para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importar 1 milhão de toneladas de arroz, conforme antecipou oBroadcast. De acordo com o ministro, o arroz importado será pronto para o consumo para evitar impacto ao produtor rural.
O ministro indicou que, havendo estabilidade nos preços do cereal, a importação pode ser suspensa. "Se a gente for rápido na importação, não tem esse estágio (de especulação). Por isso que já é arroz descascado e empacotado."
Segundo o ministro, muito provavelmente o primeiro leilão de 200 mil toneladas será competitivo para o próprio Mercosul. "Está mais perto, tem teto de preço, não tem imposto. Então, muito provavelmente, Argentina, Uruguai e Paraguai, talvez alguma coisa da Bolívia", comentou. O ministro lembrou que mais de 70% da safra de arroz já foi colhida, mas pontuou que haverá perdas nos armazéns que estão alagados. "Além disso, a grande dificuldade é a estrutura logística: tirar do Rio Grande do Sul e levar aos centros consumidores", disse. Fávaro estima que cerca de 1,6 milhão de toneladas de arroz ainda estejam nas lavouras gaúchas.
FUNDO
Fávaro ainda confirmou que o governo estuda a criação de um fundo de aval, para garantir as operações de crédito de produtores rurais.
As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.