A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, 22, em segundo e definitivo turno de votação, o texto substitutivo apresentado pela liderança do governo ao Projeto de Lei (PL) 81/2023. Na proposta encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura aumenta o valor das multas para pessoas e empresas que descartarem incorretamente lixos, entulhos e resíduos de construção civil.
De forma simbólica e por unanimidade, o PL foi aprovado. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O objetivo do Município é que os novos valores das infrações ajudem a evitar que pessoas e empresas descartem irregularmente lixos em áreas públicas da capital. Problemas de zeladoria e limpeza urbana tem sido alvo de queixas contra a gestão municipal. Ao Estadão, o novo subprefeito da Sé, Coronel Alvaro Camilo, chegou a dizer que o lixo é o principal problema da região central da cidade.
Em épocas de chuvas, como a que estamos passando, o problema se agrava enormemente com os entulhos e lixos depositados irregularmente, que acabam entupindo bueiros e córregos atrapalhando a vida de todos os munícipes", disse Nunes na época em que enviou o projeto à Câmara.
Os atuais valores das multas, previstos na Lei 13.478, de 2002 e na Lei 14.803, de 2008, variam de R$ 500 a R$ 1 mil. Caso seja sancionado o PL 81/2023, as infrações terão reajustes. Em alguns casos, como para a destinação inadequada de produtos com cimento, por exemplo, a punição chega a R$ 30 mil.
Em nome da liderança do governo na Casa, o vereador João Jorge (PSDB) afirmou que a responsabilidade pela limpeza urbana não está restrita apenas ao governo. Segundo ele, o cidadão também precisa ter consciência sobre o descarte correto do lixo. "Tanto que a multa para este cidadão, estamos aumentando de R$ 500 para R$ 3 mil", afirmou.
O vereador falou ainda das empresas que despejam entulho fora do local adequado. "Não é possível que uma empresa vá pegar uma caçamba, abrir e jogar o entulho perto de um bueiro", acrescentou.