A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 6, de forma simbólica, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agilizar a liberação de recursos para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os deputados analisam agora o mérito da proposta. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou o deputado Osmar Terra (MDB-RS) como relator do texto.
"É um momento de união nacional", disse Lira. "Nesse caso, é momento de afastarmos qualquer tipo de politização, polarização, ideologia que possam haver neste Brasil em respeito às vítimas que já foram, aos familiares que sofrem, aos centenas de desaparecidos, a um trabalho que não será pequeno, nem rápido, com consequências econômicas e pessoais de preço muito grande para aquele Estado", emendou. Com a aprovação da urgência, o projeto pula a etapa de análise em comissões e pode ser votado diretamente no plenário.
Lira relatou que foi "chocante" ver os estragos das chuvas no RS, na viagem que fez ao Estado no domingo, 5, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades. De acordo com o presidente da Câmara, o Congresso dará "com muita rapidez" as respostas para desburocratizar o envio de verbas ao Estado.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que até quarta-feira, 8, os deputados tomarão ainda outras medidas de excepcionalização de recursos para a reconstrução do RS. "As regras fiscais vão ser exclusivamente flexibilizadas para atender o Rio Grande do Sul", afirmou o petista.
O projeto dá respaldo para que a liberação posterior de créditos extraordinários com verbas para o RS seja feita fora da meta de resultado primário. Ou seja, o PDL foi a saída encontrada pelo Poder Executivo para garantir que a meta fiscal de déficit zero não precisasse ser alterada.
Como mostrou oBroadcast, o consenso preliminar entre integrantes do Poder Executivo ouvidos pela reportagem é de que o suporte ao RS não deve caber nos recursos ordinários deste ano, apesar de o montante ainda não ter sido definido.
Segundo técnicos, se houvesse apenas a edição de uma medida provisória (MP) prevendo a liberação de crédito extraordinário, sem o PDL, os valores ficariam fora do limite de despesas, mas impactaria a meta de resultado primário - o que não atenderia a equipe econômica, que mantém a previsão de déficit zero para este ano, e provavelmente teria que alterá-la para acomodar os gastos.
O governo buscou anunciar rapidamente o PDL para evitar que ganhe força a proposta que vem sendo defendida pelo Congresso de aprovar a chamada "PEC de Guerra", que traz uma série de flexibilizações além da liberação do recurso, como mostrou a reportagem. Lula disse que o PDL é o primeiro passo para as "coisas começarem a andar" e o primeiro de muitos atos em prol do RS. "Vamos fazer tudo ao nosso alcance para contribuir com a recuperação do Rio Grande do Sul", disse.
Lira também determinou que seja instalada na quarta-feira, 8, a comissão especial de uma PEC que prevê a reserva de 5% do valor disponibilizado às emendas de cada parlamentar para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê um incremento de pelo menos R$ 500 milhões nas verbas de emergência contra desastres caso o texto seja aprovado. Essa PEC, contudo, não tem relação direta com um possível orçamento de guerra.