O governo federal anuncia, nesta terça-feira (09), um amplo pacote de mudanças nas regras de trânsito, tendo como principais destaques a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores e o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção do documento. As novas diretrizes, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entram em vigor ainda nesta semana, após publicação no Diário Oficial da União.
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A medida de renovação automática beneficiará motoristas que não registraram infrações de trânsito no ano anterior ao vencimento da carteira. Para este grupo, não será necessário comparecer ao Detran para renovar o documento, embora os prazos de validade permaneçam os mesmos.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é desburocratizar o sistema e premiar a responsabilidade no trânsito.
"Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo. [...] Não faz sentido trazer o cidadão de volta ao órgão público sem necessidade", afirmou o ministro.
Outra mudança estrutural é a reformulação do processo para tirar a primeira habilitação. O governo estima que as novas regras podem reduzir em até 80% o custo da CNH, que atualmente chega a R$ 5 mil em alguns estados.
A principal alteração é a retirada da obrigatoriedade de realizar aulas exclusivamente em Centros de Formação de Condutores (autoescolas). O novo modelo permite:
- Aulas teóricas gratuitas: Conteúdo disponibilizado via aplicativo, sem carga horária mínima.
- Instrutor autônomo: O aluno poderá contratar instrutores credenciados independentes.
- Uso de veículo particular: A aprendizagem poderá ser feita em carro próprio, desde que com instrutor credenciado.
- Redução de carga horária: As aulas práticas mínimas caem de 20 para apenas duas horas.
"Essa é uma mudança de cultura com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado, e a autoescola podava a inovação", declarou Renan Filho, ressaltando que a medida visa incluir os cerca de 30 milhões de brasileiros aptos a dirigir que não conseguem arcar com os custos atuais.
Para viabilizar as mudanças, será lançado o aplicativo CNH do Brasil, uma evolução da Carteira Digital de Trânsito. A plataforma concentrará o curso teórico obrigatório e gratuito, além de permitir o agendamento de etapas.
O governo também instituirá a padronização nacional das provas. Tanto os exames teóricos quanto os práticos seguirão um modelo único em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões reais da prova para treinamento dos candidatos.