O Senado Federal fará nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, sua primeira votação remota nos 196 anos de sua história. O único item da pauta do Plenário será projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida no dia que a recebeu, quarta-feira (18). Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. Quem vai presidir a votação é o primeiro-vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
— Nós vamos amanhã (hoje), pela primeira vez, testar o novo sistema de deliberação remota que foi criado no Senado, tendo em vista a necessidade que temos de continuar funcionando, o Congresso, Senado e Câmara, respondendo às necessidades do Brasil, mas compreendendo a dificuldade que temos de ter um quórum presencial, tendo em vista que alguns senadores já estão até afastados — afirmou Anastasia à TV Senado pela manhã.
De acordo com Anastasia, a área técnica do Senado está se esforçando ao máximo para que tudo ocorra sem erros e sem demora. Ele disse que, por enquanto, as votações remotas serão mais usadas, inclusive nas comissões. Afirmou ainda que uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar junto ao Ministério da Economia os gastos do Executivo até o final do ano.
— É fundamental aprovar esse decreto, que foi aprovado na Câmara, para que o governo adote medidas administrativas para combater consequências da pandemia. Com o país em estado de calamidade, o governo pode gastar mais do que estava previamente previsto, e as metas estarão suspensas até o final do ano. Assim o governo poderá alocar recursos e verbas necessários nos programas que julgar adequados, para enfrentar o problema — resumiu Anastasia.
O relator do decreto é o senador Weverton (PDT-MA). Ele disse que a resposta da Casa precisa ser rápida e prometeu entregar o relatório em poucas horas.
— Vamos dar uma resposta rápida. Agora mesmo já vou me reunir com a minha assessoria técnica e vamos nos debruçar sobre o relatório que já foi aprovado na Câmara, para apresentar o relatório ainda hoje — afirmou Weverton à TV Senado na parte da manhã.
Weverton também informou que conversaria com outros senadores durante todo o dia por telefone para ter acordo e a votação ser rápida.
— Não dá para protelar. É necessário que a gente aprove logo e dê as condições para que o governo possa atender estados, municípios e a população como um todo — alertou Weverton.
Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), o reconhecimento do estado de calamidade vai ajudar o país.
— O decreto de calamidade pública permite que o governo federal tenha vários gastos, não cumpra a meta fiscal, agilize a compra de material e tenha uma série de instrumentos para acelerar a sua ação contra o coronavírus, esse inimigo invisível e perigoso que já entrou na nossa sala e causará um estrago muito grande no país — disse Simone Tebet.
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário-geral da Mesa do Senado, informou que será usada uma versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. O sistema ainda não está 100% pronto, disse Bandeira ao informar que a ferramenta será aperfeiçoada.
Ele explicou que, durante a votação, Anastasia presidirá a sessão de uma sala no Senado e poderá ver e ouvir todos os senadores que se conectarem por meio de computadores e aparelhos eletrônicos. Poderá haver discussão da matéria e cada senador vai falar qual o seu voto. No futuro, explicou Bandeira, haverá um aplicativo de celular seguro para que cada senador digite seu voto. Se estiver sem acesso à internet, poderá ligar para o Senado e votar.
Segundo Bandeira, o Brasil será o primeiro país a fazer votações remotas no Parlamento.
Fonte: Agência Senado