Discriminações e violências morais, físicas, econômicas e sexuais são vivenciadas ainda hoje, cotidianamente, pelas mulheres. O tema ganha destaque na Assembleia Legislativa do Paraná com a celebração do 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. A data é símbolo de reivindicações e conquistas dos direitos femininos, sobretudo no âmbito trabalhista, no enfrentamento aos desafios e na superação de barreiras de gênero.
Para debater o papel das mulheres no desenvolvimento das cidades será realizada a audiência pública “Mulheres e Cidades Inclusivas”, na segunda-feira (9), no Plenarinho da Assembleia. O evento inicia às 9 horas e é proposto pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), deputada Mabel Canto (PSC) e o deputado Goura (PDT), com coorganização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR).
Quatro assuntos são trabalhados pelo grupo: a produção feminina na arquitetura e urbanismo (com histórico para destacar a contribuição das mulheres); a criação de espaços urbanos pensado por e para mulheres; as trocas de experiências profissionais entre arquitetas e urbanistas de diferentes gerações; e a mulher no ambiente de trabalho e todas as suas implicações (salários, cargos de liderança, assédios moral e sexual, entre outros).
Participarão do evento a presidente da Comissão de Equidade de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Margareth Menezes; a vice-presidente da Comissão de Estudos de Violência de Gênero (Cevige/OAB - Seção Paraná), Sandra Lia Bazzo; a diretora de Operações da ParanáCidade, Camila Mileke Scucato; a coordenadora-adjunta da Comissão de Equidade de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CEG - CAU/PR), Rafaela Weigert; entre outras convidadas. “São mulheres preocupadas com outras num aspecto fundamental, mas muito pouco difundido, que é a questão urbanística. Trazer mais segurança e adaptar melhor as cidades para elas são assuntos extremamente importantes para a nossa sociedade”, destacou a deputada Mabel Canto.
Rede de proteção – Também na segunda-feira (9), às 10 horas no salão nobre, acontece o 1º Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher do Estado do Paraná em um evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Na ocasião, será apresentado o Protocolo Unificado de Atenção à Mulher.
Documento que será apresentado aos demais deputados e população a partir das 14h30 na abertura da sessão plenária. O Protocolo é um instrumento que visa melhorar o atendimento das Procuradorias Municipais e o encaminhamento de vítimas de violência. Essa é uma ação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, conduzida pela deputada Cristina Silvestri (CDN), implementada com o apoio das deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Maria Victoria (PP). Parlamentares que integram a bancada feminina nesta legislatura.
Conforme a deputada Cristina Silvestri, o documento, o primeiro do país, também contribuirá para a implantação de novas Procuradorias da Mulher nos municípios, bem como, a padronização dos serviços, por meio de um sistema integrado que processará o encaminhamento dos casos de violência e permitirá um estudo mais completo sobre os tipos mais comuns de agressões e em quais localidades ocorrem.
Neste dia, procuradoras municipais de 23 municípios do Paraná (há mais seis em processo de instalação) estarão em Curitiba, na Assembleia, participando do 1º Encontro Estadual de Procuradorias da Mulher, que começará às 10 horas. A Assembleia Legislativa está trabalhando para que em cada um dos 399 municípios paranaenses sejam instaladas Procuradorias Municipais. “As Procuradorias Municipais são de vital importância nesta rede de proteção que estamos estruturando porque é onde a mulher mora que acontece a violência. E, é na sua cidade que ela precisa ser amparada e protegida”, defende Cristina Silvestri.
Mercado de trabalho – Durante a sessão Plenária de segunda-feira (9) também haverá o pronunciamento de Karol Becker Trápaga, presidente do movimento República de Curitiba no Paraná. Ela fará uma explanação sobre o cenário atual do mercado de trabalho, dos avanços e desafios que as mulheres ainda enfrentam no Brasil. A atividade é organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSC). “Na luta incansável pela defesa dos direitos da mulher, damos vozes nos espaços políticos e nas políticas públicas. Avançamos nas políticas para e pelas mulheres, tendo em vista as experiências do passado recente, os desafios presentes e nas propostas para o futuro”, afirmou Mara Lima, recentemente, ao fazer um balanço das atividades e dos projetos analisados durante o ano de 2019.
Debate – Dando continuidade aos debates, no dia 10 (terça-feira), acontecerá a audiência Pública “Dia Internacional da Mulher – O que temos a comemorar?”, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher. A reunião ocorrerá no Plenarinho e começa às 9 horas.
Participarão das discussões a desembargadora Priscilla Placha Sá, coordenadora do Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a defensora pública Livia Martins Salomão Brodbeck; Sandra Prado, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba; Elisângela Rena Beraldo, coordenadora do Projeto Mulheres 100% Colombo; e Ariane Pereira, coordenadora do Projeto Florescer da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste).
Quando assumiu o cargo de desembargadora, no ano passado, a professora Priscilla Placha Sá enfatizou a importância da educação, especialmente para as mulheres: “O afastamento das garotas da escola não é só o afastamento de uma formalidade educacional, mas é também o traço distintivo de outros perigos a que tantas meninas estão sujeitas, como o casamento infantil, a gravidez precoce e as violências; dilemas que batem à porta desse Tribunal pelas mais diversas câmaras, tanto cíveis quanto criminais. E é por isso que sou grata a minha mãe que me fez estudante”.
Agora é lei – No aplicativo “Agora é lei no Paraná” os cidadãos podem conhecer leis relacionadas ao tema. Uma delas é a Lei estadual 18.488/2015, que instituiu no estado do Paraná o “Mês da Mulher”, a ser celebrado anualmente em março, por proposição da deputada Cantora Mara Lima. A medida tem a finalidade de divulgar à população as legislações e estruturas existentes em defesa dos direitos da mulher.
Outra é a Lei estadual 18.447/2015, iniciativa da deputada Maria Victoria. Essa norma legal estabelece a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março nas escolas estaduais, com os seguintes objetivos: contribuir para a instrução dos alunos acerca da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha; estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos; e explicar acerca da necessidade do registro nos órgãos competentes das denúncias de violência contra a mulher.
Saiba mais acessando o site da Assembleia e clicando no link: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei
Representação – Desde a posse de Rosy Pinheiro Lima, primeira mulher a ter voz na política paranaense – ela exerceu a função de deputada estadual entre 1947 e 1950 – até hoje, outras 21 mulheres já ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense, que registra uma história de mais de 160 anos. Nesta legislatura a bancada feminina é formada por cinco parlamentares.
Apesar da pouca representatividade, no Brasil, as mulheres são 52% do eleitorado. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 31,89% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres. A primeira vez que as candidaturas femininas alcançaram 30% do total de candidaturas de um pleito no país foi nas eleições de 2012. Ainda em relação a 2016, do total de 5.568 municípios do país, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador. Além disso, apenas em 24 municípios as mulheres representam a maioria dos eleitos para o legislativo municipal.
Violência – Um estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em setembro (o Anuário de Segurança Pública 2019) mostra que no ano de 2018 no Brasil tanto as vítimas de estupro como de feminicídio aumentaram 4%. Mais de 1.200 mulheres foram assassinadas principalmente por seus companheiros ou ex-companheiros no país onde há uma denúncia por violência doméstica a cada dois minutos.
Mesmo cenário de um levantamento do Governo do Paraná que revelou que de janeiro a junho de 2019 foram 26.228 ocorrências, contra 21.048 no primeiro semestre do ano anterior. O aumento foi de 24,6% (ou 5.180 registros) a mais. São ocorrências de diversas naturezas, desde agressão verbal até lesão corporal, contra ambos os sexos, sempre dentro do ambiente doméstico. Na avaliação dos especialistas do Governo, os dados indicam que buscar ajuda vem deixando de ser tabu, principalmente entre as mulheres, em função do empenho dos órgãos públicos em orientar sobre a importância da denúncia.