Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional. É o que propõe o projeto de lei 91/2019, assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN), que será apreciado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o texto, o objetivo é promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrente da violência sofrida.
“Queremos assegurar às vítimas condições de exercer os direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, além de desenvolver políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, prepare a mulher psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade”, afirma a deputada na justificativa da proposta.
Saúde da mulher – Assinado pelo deputado Luiz Claudio Martins (PP), o projeto de lei 246/2019, que assegura às mulheres em idade fértil a realização do exame que detecta a trombofilia, será apreciado em segundo turno de votação. A proposta estabelece que todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade possam realizar o exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.
A trombofilia se trata de uma condição, não uma doença, que desenvolve trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos). É conhecida como “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. As mulheres com essa condição têm mais riscos de abortos, assim como de partos prematuros.
Golpes – Será votada em terceira discussão a proposta que visa a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos. O projeto de lei 22/2019, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSD), via a criação de ações educativas com o objetivo de proteger as vítimas de crimes como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários e violência financeira institucional, entendida, de acordo com o texto, como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem o consentimento dos idosos.
Tecnologia e Dignidade – Assinado pelo deputado Artagão Junior (PSB), o projeto de lei 116/2019, que institui o dia 15 de maio como o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana no Estado do Paraná, será analisado em segundo turno. A proposta estabelece os requisitos e procedimentos técnicos e pedagógicos indispensáveis à mobilização social, visando a prevenção ao vício, à erotização infantil e ao aliciamento de crianças e adolescentes na internet. “É preciso orientar e acudir as famílias e as pessoas que estão sendo engolidas pelo mau uso da tecnologia, que veio para facilitar processos, mas que ao mesmo tempo invade nossas privacidades e relações sociais de forma aguda”, afirma o parlamentar autor do projeto.
Títulos e homenagens – Os projetos de lei 517/2018, do deputado licenciado Guto Silva (PSD), que denomina de Prefeito Plauto Miró Guimarães, o complexo viário de acesso ao Jardim Los Angeles na rodovia PRC-373, em Ponta Grossa; e 643/2019, do deputado Francisco Buhrer (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação Solidária Construir Vidas, de Piraquara, serão apreciados em segundo turno. Já os projetos 702/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que concede o título de Cidadão Benemérito do estado do Paraná ao empresário Adonai Aires de Arruda; e 765/2019, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Amor Viral, de Campo Largo, serão votados em primeiro turno.
TJ-PR - Os deputados votarão ainda em primeiro turno o projeto de lei 371/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que cria a 72ª Seção Judiciária na comarca de Quedas do Iguaçu. Na justificativa, o TJ-PR alega que a proposta visa melhorar os serviços prestados das comarcas de Laranjeiras do Sul e do próprio município de Quedas do Iguaçu uma vez que haverá uma divisão de processos entre as seções judiciárias.
Cidadania - Durante a sessão plenária, a Assembleia Legislativa concederá o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A proposta, do deputado Ricardo Arruda (PSL), homenageia o gaúcho, nascido em Porto Alegre (RS), graduado em Direito em 1985, empossado procurador da República em 1989 e promovido a procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 1996. Foi presidente do TRF4 no biênio 2017-2019. (leia mais)