As compras do Governo do Estado de micro e pequenas empresas somaram R$ 310 milhões no ano passado. O montante representa 28% das compras públicas feitas pelo Estado em 2019, que chegou a R$ 1,1 bilhão. Do que foi adquirido de micro e pequenas empresas, 69% são de fornecedores paranaenses, um total de R$ 215 milhões.
Elas fornecem às secretarias e outros órgãos estaduais principalmente materiais de expediente, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza e hortifrutigranjeiros, além de serviços de conserto e manutenção. O levantamento é do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), órgão da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, responsável pelos registros de preço do Estado.
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais têm tratamento diferenciado nas contratações públicas. A prática está prevista no decreto estadual 2474/15, que regulamenta a lei complementar 163/13.
Entre os benefícios previstos, está a exclusividade de participação nas licitações de até R$ 80 mil e a aquisição pelo Estado de pelo menos 25% de produtos e serviços das micro e pequenas empresas.
PARTICIPAÇÃO MAIOR – O Decon aplica os critérios previstos na legislação para ampliar a participação das empresas de pequeno porte nas licitações estaduais. Os pregões eletrônicos com lotes exclusivos, além de aumentar a concorrência e transparência nos processos de compra, também facilitam a participação, já que elas não precisam se deslocar para a capital para participar dos certames.
Outra medida são as licitações regionais para a compra de pães e hortifrutigranjeiros para atender as demandas das secretarias e órgãos estaduais. A Secretaria da Administração realizou dez certames regionais neste ano, em Londrina, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Pato Branco e Ponta Grossa.
“É uma ação que facilita o acesso dos fornecedores e fomenta a economia local. Além disso, os produtos chegam mais rápido, o que influencia, também, na qualidade do que é adquirido”, diz Cleverson Neri, chefe da divisão de Suporte do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS) do Decon.
CAPACITAÇÕES – O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) – que é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes e conta com participação de órgãos estaduais e da iniciativa privada – atua para marcar espaço das empresas nas licitações públicas. A própria legislação que regulamenta a participação nas compras públicas foi elaborada com a participação do fórum.
Além disso, junto com o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Fopeme promove capacitações com gestores públicos, para incentivar os municípios a também priorizarem as micro e pequenas nas compras públicas. Uma média de 5 mil pessoas participam das capacitações anualmente.
“Um dos temas abordados nessas ações de formação é a elaboração dos editais de compra de fácil entendimento, que facilite para quem está na ponta”, explica o coordenador do fórum, Mário Doria. “Também trabalhamos junto com o Sebrae na divulgação dos editais diretamente aos pequenos empresários. Muitas licitações acabavam desertas porque os fornecedores não ficavam sabendo antes”, diz.
INTENSIFICAR - A ideia é intensificar esse trabalho junto com prefeituras e órgãos municipais a partir do ano que vem, para ampliar a compra principalmente de fornecedores locais.
“O poder público tem que acompanhar as pequenas empresas e identificar esse mercado dentro da sua região. Comprar dos pequenos fornecedores faz girar a economia e traz retorno para o próprio município”, afirma Juliana Schvenger, coordenadora estadual de Acesso ao Mercado Institucional do Sebrae.
De acordo com o Sebrae, o Paraná tinha, em 2018, 1.386.891 microempresas e empresas de pequeno porte. Elas representam 96% do total de empresas do Estado e são responsáveis pela ocupação de 3,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 59% dos empregos, e por 33% do PIB do Estado.