O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (06), ser contrário à proposta do governo que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes. Da tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, o parlamentar criticou a ideia e reafirmou seu compromisso com o municipalismo no Brasil.
Sérgio Souza está preocupado com os critérios que serão utilizados para definir essa “baixa arrecadação”. “Qual será o conceito para dizer o que é receita própria ou receita não própria? Como serão consideradas as transferências constitucionais previstas no FPM? Precisamos saber”, afirmou.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional entregar um novo pacote econômico que prevê a revisão do Pacto Federativo. A ideia central é fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação. Pelos cálculos do próprio governo, 1.254 deles se encontram nessas condições. Isso representa 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.