Uma das frentes de atuação do Ministério Público do Paraná consiste na apuração de fraudes fiscais e identificação de grandes devedores à Receita Estadual. Nesse sentido, tramitam atualmente no âmbito do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf) – unidade do MPPR com atuação na área – , cerca de 400 procedimentos investigatórios criminais a partir dos quais são apurados crimes contra a ordem tributária que causaram danos ao erário no montante de R$ 845,2 milhões. Desse total, R$ 18,5 milhões – relacionados a 14 procedimentos – já foram integralmente restituídos aos cofres públicos e outros R$ 304,4 milhões, identificados em 98 investigações, foram parcelados após notificação aos devedores.
O balanço foi apresentado pelo Grupo na última quarta-feira, 16 de outubro, durante a 2ª reunião ordinária do grupo diretivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado por representantes do MPPR, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda que atua no combate à sonegação fiscal e à fraude tributária.
“O cuidado com os recursos públicos, o combate à sonegação e a efetiva recuperação de ativos sempre foram temas que preocuparam muito o Ministério Público. Nos últimos anos, temos qualificado nossa atuação na área, e esses números demonstram esse esforço”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, que integra o grupo diretivo do Comitê, junto com o secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.
Gaesf – Instituído formalmente em julho deste ano, o Gaesf tem atuação em âmbito estadual e dedica-se a zelar pela probidade da atividade de administração pública fazendária, inclusive nos aspectos relacionados a previsão, arrecadação e renúncia de receitas tributárias.
Cira
Além da apresentação dos resultados, também foi pauta do encontro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a assinatura, pelos representantes dos órgãos que o constituem (MPPR, PGE e Sefa) de um termo de cooperação que institui a sede operacional do Cira. No local, serão realizadas as atividades administrativas do grupo, audiências de conciliação com devedores tributários e capacitações dos servidores envolvidos nos trabalhos. A definição de um local próprio – que funcionará nas dependências do próprio Ministério Público, sem qualquer ônus adicional – tem por objetivo otimizar o fluxo de compartilhamento de informações entre os órgãos, bem como facilitar o acesso a sistemas de informações, respeitados os limites do sigilo fiscal.