O novo sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que entrou em vigor no Paraná, no último dia 12, ficou mais moderno e eficaz. Com a atualização tecnológica, profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências, registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), podem acessar agora o sistema por smartphones. Além disso, os códigos de atividades técnicas foram padronizados no âmbito nacional, o que facilita o preenchimento da ART.
Na Regional Apucarana, 2.229 profissionais já começaram a utilizar o novo sistema. Na última semana, o Crea-PR apresentou o novo modelo aos profissionais que participaram da 1ª Semana de Engenharias de Apucarana. O presidente estadual do Conselho, o Engenheiro Civil Ricardo Rocha, afirmou que o novo sistema deixou o processo mais ágil e moderno para que os profissionais possam registrar as informações mais adequadamento e atender os clientes com mais segurança. Além disso, o sistema segue o padrão nacional de ART, com 2 mil opções disponíveis de códigos de obras e serviços.
“Ele possui um sistema responsivo que permite o acesso rápido de diferentes dispositivos, como smartphones, tablets e notebooks. Temos certeza que essa novidade vai trazer muitas vantagens aos profissionais”, comentou Rocha, que ainda acrescentou que as inovações tecnológicas são um dos principais focos da atual gestão. “O nosso planejamento estratégico tem uma visão de futuro que diz que o Crea-PR deve ser uma entidade moderna, ágil e inovadora.”
Conforme o Engenheiro Agrônomo, Vânder Della Colleta Moreno, que coordenou o projeto de implantação do novo sistema no Paraná, a padronização da ART facilita o dia a dia de profissionais que atuam em mais de um Estado, pois encontravam dificuldades com os diferentes códigos de atividades técnicas.
Prefeituras, cartórios de registros de imóveis, entre outros órgãos públicos, além dos profissionais das áreas, foram informados com antecedência sobre as mudanças. “Os sistema teste foi liberado para os profissionais desde o início de agosto para que eles já fossem se acostumando com as mudanças”, diz Moreno. O Crea-PR também disponibilizou vídeos que podem auxiliar no preenchimento do novo sistema da ART e
que podem ser acessados no link https://www.crea-pr.org.br/ws/novo-sistema-de-artdo-crea-pr.
A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnicoprofissionais nos diversos empreendimentos sociais. Caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.
É importante porque comprova a existência de um contrato, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal e garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço. É na ART que se definem os limites da responsabilidade, ou seja, o profissional responde apenas pelas atividades técnicas que realizou.