Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que os novos motoristas podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar passar pelas autoescolas. A proposta determina que os candidatos poderão aprender tanto as lições práticas quanto as teóricas de forma autônoma. O texto determina ainda que as aulas práticas poderão ser ministradas por qualquer condutor habilitado há mais de três anos.
O PL 3.781/ 2019 foi apresentado no fim de junho pelo deputado federal General Peternelli (PSL-SP). O parlamentar justifica, no texto enviado, que o atual sistema para habilitação de motoristas no país é "desconexo com as melhores práticas adotadas em nível internacional”.
Peternelli aponta ainda que “na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional”.
“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, continua General Peternelli.
“A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”, analisa o deputado autor do projeto que estabelece que os novos motoristas possam tirar carteira nacional de habilitação (CNH) sem precisar passar pelas autoescolas.