A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que irá julgar o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (23). Formado geralmente por cinco ministros, com decisões tomadas por maioria simples, o colegiado é conhecido por sua rigidez.
O julgamento do recurso de Lula é referente à condenação no caso do triplex. A defesa entrou com recurso para anular a sentença, dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do imóvel no litoral paulista.
Ministros podem absolver o ex-presidente, anular o processo, decretar a prisão domiciliar, reduzir a pena — e até deixar tudo como está.
Possibilidades
A absolvição é o pedido da defesa, que não vê provas para que o ex-presidente seja condenado. Para que o julgamento do TRF4 seja anulado, os ministros precisariam entender que o processo ofendeu alguma lei federal, como o Código Penal ou o Código de Processo Penal.
Caso Lula seja absolvido apenas do crime de lavagem de dinheiro, o cálculo da pena total será alterado, o que abre espaço para que ele cumpra a pena por corrupção em prisão domiciliar.
Os ministros podem também decidir reduzir a pena de doze anos e um mês de prisão que foi aplicada pelo TRF4 ou mesmo manter tudo como está.
Em princípio, participarão do julgamento os ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.