O Ministério Público do Estado do Paraná divulgou o edital 01/2018 de Concurso Público para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva de 10 vagas para Promotor Substituto.
O Concurso MP-PR é um dos mais aguardados por bacharéis em Direito que buscam uma carreira de Magistrado. A remuneração inicial é de R$ 24.818,90 e entre os requisitos mínimos para investidura no cargo destacam-se os seguintes:
Nacionalidade brasileira;
Conclusão de curso de bacharelado em Direito, em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar;
Gozo dos direitos políticos;
Idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;
Ter cumprido pelo menos 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
Aprovação nas provas preambular, escritas e oral e nos exames de sanidade física e mental.
As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas até 06 de novembro. O pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão de Concurso por meio do endereço eletrônico www.mppr.mp.br. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 220,00.
A prova preambular será formulada com os seguintes grupos de disciplinas e números de questões:
– Grupo 1 – 17 questões de Direito Penal, 3 de Direito Eleitoral e 3 de Legislação do Ministério Público;
– Grupo 2 – 14 questões de Direito Constitucional, 5 de Direito Administrativo, 2 de Direito Tributário, uma de Filosofia do Direito, uma de Sociologia Jurídica e uma de Direito Previdenciário;
– Grupo 3 – 10 questões de Direito Civil, 2 de Direito Empresarial e 12 de Direito Processual Civil;
– Grupo 4 – 14 questões de Direito Processual Penal, 3 de Execução Penal, uma de Medicina Legal, 3 de Direito do Consumidor e 3 de Direito Sanitário;
– Grupo 5 – 6 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 6 de Proteção ao Patrimônio Público, 5 de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 5 de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 2 de Direitos da Pessoa com Deficiência, 2 de Direitos do Idoso e 4 de Direitos Humanos.