O Ministério Público de São Paulo apresentou hoje (5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) pelo suposto recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014.
O promotor Ricardo Manuel Castro também pediu a condenação de Marcos Antônio Monteiro, presidente da Imprensa Oficial à época da doação e tesoureiro da campanha. Mais tarde, com Alckmin reeleito, ele ocupou o cargo de secretário estadual de Planejamento.
A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário de Monteiro por uma transportadora de valores. O montante total, atualizado, corresponde a mais de R$ 9,9 milhões de hoje.
Caixa 2
“Deve-se registrar que nenhuma dessas doações consta da prestação de contas da campanha eleitoral do requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho ao cargo de Governador de São Paulo em 2014, feita por ele e pelo requerido Marcos Antônio Monteiro, responsável financeiro dessa campanha”, enfatiza o promotor. Ele lembra que esse tipo de operação ilegal é conhecida popularmente como caixa 2.
O promotor pede que Alckmin e Monteiro sejam condenados a ressarcir o dinheiro recebido ilegalmente com juros, além do pagamento de multa. Castro também pede que ambos percam eventuais funções públicas que ocupem, tenham os direitos políticos suspensos e sejam impedidos de contratar com o Poder Público.
A ação é baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, ressalta o promotor.
Outro lado
A campanha de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo”, ressalta o comunicado. A equipe do candidato acusa o promotor de querer fazer “barulho” “a um mês das eleições” e que a peça é frágil tecnicamente.
Apesar das críticas ao promotor, a campanha de Alckmin reafirmou o apreço ao Ministério Público. “Sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso”, conclui a nota.