SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Sobre o recebimento de auxílio-moradia mesmo morando na capital, o conselheiro do TCM Maurício Faria diz que os "não-corruptos" precisam dele para "viver dignamente" diante da depreciação inflacionária dos salários.
"O recebimento do auxílio ocorre amplamente nas carreiras jurídicas de Estado, inclusive no Ministério Público Federal, que se destaca no combate à corrupção e na defesa de valores republicanos. Em geral, os não-corruptos dependem apenas de suas remunerações normais e se preocupam em viver dignamente somente com tais remunerações, mas precisam que os vencimentos mantenham o seu valor monetário, frente às perdas inflacionárias."
Com o TCM em recesso, Roberto Braguim não foi localizado para comentar. Ele deixará o cargo de presidente no final de janeiro, quando João Antonio tomará posse.
Anualmente acontece a votação entre os cinco membros para decidir quem será presidente, vice-presidente e corregedor do TCM.
O TCM-SP afirma que o número de concursados representa 73,1% dos servidores. Diz também que cada conselheiro pode nomear seis assistentes e um chefe de gabinete. Os demais comissionados estariam "suprindo a carência de servidores efetivos na falta de concursos públicos."
Diz também que o auxílio-moradia é "determinação legal do próprio STF, comum a todos os tribunais do país", e ressalta que três conselheiros abriram mão do direito.
Sobre Maria Esther Dias Toffoli, destaca que ela é concursada da Prefeitura de São Paulo cedida ao TCM e frisa que foi nomeada antes de o irmão se tornar ministro do STF. Ela foi nomeada em 2009, ano em que Dias Toffoli deixou o cargo de Advogado-Geral da União e chegou ao Supremo.
O ministro Dias Toffoli afirma que "pauta suas decisões na legislação pertinente".
Sobre os doadores de campanha de Domingos Dissei que hoje trabalham no TCM, afirma que as "doações foram feitas dentro da legalidade", "com transparência e a ética que sempre nortearam a atuação do conselheiro".