RANIER BRAGON E ANGELA BOLDRINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Manifestantes contrários e favoráveis ao endurecimento das regras antiaborto atrasaram na tarde desta terça (21) o início da sessão de comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto.
Um casal de advogados de Anápolis (GO) favorável às regras mais rígidas chegou a levar a filha de seis meses de idade para o centro da confusão. A mãe batia boca aos berros com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), em meio a gritos de ordem dos dois lados, enquanto o pai erguia o bebê nos braços.
"Muito mais grave é matar a criança sem direito de defesa", disse o pai, Valeriano Abreu, 37. Após muito grito de ambos os lados a sessão foi iniciada. Com o início da ordem do dia no plenário da Casa, porém, teve de ser suspensa sem que fossem concluídos os trabalhos.
No último dia 8 a comissão, que tem vários integrantes da bancada religiosa, aprovou proposta de endurecimento das regras de aborto no país. A proposta de emenda à Constituição tratava inicialmente apenas da ampliação da licença maternidade para mães de prematuros pelo tempo que a criança ficar internada.
No relatório votado pelo colegiado, porém, havia sido incluído artigo que estabelece na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo em casos hoje legais, já que o texto constitucional se sobrepõe às leis. O texto foi aprovado por 18 votos a 1.
Hoje, o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gestação resultante de estupro. O Supremo Tribunal Federal já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime.
E, em 2016, a primeira turma do Supremo também decidiu que aborto até os três meses não é crime. O entendimento levou à formação da comissão da PEC pela bancada religiosa, em espécie de retaliação à decisão do Judiciário.
Após a votação do texto-base, a comissão ainda precisa votar os destaques, ou seja, propostas de supressão de pontos da medida. Há destaques que pedem a retirada do artigo que trata do aborto, mas como a maioria da comissão é formada por deputados da bancada da Bíblia, sua aprovação é pouco provável.
Só então a medida fica pronta para ser votada no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou, no entanto, que não colocará o tema em votação.
Para ser aprovada, a proposta precisaria de 308 votos em duas votações na Câmara, e líderes partidários já afirmaram achar improvável que se chegue a esse número em um assunto tão polêmico.
Depois, o texto precisaria voltar para o Senado, onde teria de passar por outras duas votações para, então, seguir à sanção presidencial.