O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) aprovou a licença prévia para a implantação de uma nova rodovia ligando o entroncamento com a PR-407 a Ponta do Poço, em Pontal do Paraná. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado, realizada na segunda-feira (20), que contou com a participação de autoridades e moradores da região.
A licença prévia permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabeleceu uma série de condicionantes que precisam ser cumpridas para que seja solicitada a licença de instalação da obra.
A estrada, de aproximadamente 23 quilômetros, integra um projeto para a construção de uma Faixa de Infraestrutura no mesmo traçado. Elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, ele também prevê a instalação de um gasoduto, um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica e um ramal ferroviário.
Até aqui, apenas a parte rodoviária do projeto recebeu o aval do Conselho. O processo segue agora para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que está solicitando a licença, para que as demandas do órgão ambiental sejam cumpridas.
OUTROS ITENS - Todos os 11 itens da pauta foram aprovados. Para o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Antonio Carlos Bonetti, as aprovações representam um importante avanço para o Litoral.
“Importantes empreendimentos para o desenvolvimento da região foram autorizados, respeitado sempre o direito dos conselheiros ao amplo debate sobre as matérias e de resolver as questões através do voto. Um exemplo do exercício da democracia”, disse.
O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, participou da reunião e disse que a aprovação permite planejar melhor o crescimento das cidades litorâneas impulsionando o turismo na região.
“Após intenso debate, foi dado um passo importante para trazer mais dignidade aos moradores do Litoral, pois, ao observar o projeto da Faixa de Infraestrutura, podemos identificar a clara preocupação com a sustentabilidade e o meio ambiente”, disse.
MAIS OBRAS - A reunião do Colit também aprovou a dragagem de manutenção do canal do DNOS, localizado no município de Pontal do Paraná e a dragagem do canal de onde saem os barcos que seguem para a Ilha do Mel.
O Conselho autorizou ainda licenciamento prévio para obras de implantação de acostamento, melhorias diversas e adequação de acessos em 7,8 km da PR-412, trecho compreendido entre os balneários de Shangrilá e Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná. Autorizadas ainda as obras de duplicação de trecho da PR-407 – com extensão de 1,3 km, entre o km 2,5 e o km 3,8 – na área urbana de Paranaguá.
“A população de Pontal agradece a autorização para melhorias na PR-412, obra importante para o município e para a segurança dos moradores que por ali transitam”, afirmou o prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Casquinha.
Para o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, o anseio da população do litoral paranaense foi atendido. “A população compareceu, participou da reunião e pôde entender a dificuldade em relação à tramitação desses projetos, mas comemoraram a aprovação do licenciamento para empreendimentos há muito aguardados, de fundamental importância para o desenvolvimento integrado do Litoral do Paraná”, afirma.