A Vara de Execuções Penais de Maringá, no norte do Paraná, determinou na quinta-feira (9) o bloqueio de R$ 15 mil de contas bancárias do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), Wagner Mesquita. Conforme a decisão, o motivo foi o não cumprimento de uma determinação judicial de transferência de presos.
No dia 24 de outubro, a juíza da Vara de Execuções Penais, Jane dos Santos Ramos, havia determinado que 65 presos da Casa de Custódia de Maringá (CCM) ou da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) fossem transferidos para outras prisões do Estado.
A determinação teve como finalidade reduzir o número de presos abrigados no setor de carceragem cautelar da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, que conta apenas com um local provisório para manter os detentos.
No local, as alas masculina e feminina, juntas, foram preparadas para abrigar 28 presos. Nesta quinta-feira, segundo a Polícia Civil, 111 pessoas ocupavam as alas.
Nota da Sesp
Em nota, a Sesp informou que o secretário não foi notificado oficialmente da decisão e que está tomando as medidas cabíveis. A Sesp informou que o secretário Wagner Mesquita ainda não foi notificado da decisão.
"Semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional. No entanto, as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário", afirma a nota.
Pacote de 14 obras
A Sesp acrescentou ainda que para enfrentar a superlotação, o Paraná tem um pacote de 14 obras – entre reformas e novas construções – para unidades prisionais, o que permitirá ampliação de cerca de 7 mil vagas no sistema penitenciário estadual.
Dessas obras, apenas uma está em andamento, que é a cadeia de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, com previsão de ser concluída ainda neste ano.
Com informações da RPC