SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O tema da redação do Enem deste ano é "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil", de acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Logo após o fechamento dos portões, às 13h deste domingo, o instituto divulgou o tema em suas redes sociais.
Neste ano, a prova está sendo feita sob clima de desconfiança com a redação, que teve mudanças de última hora nas regras de correção.
Por determinação judicial, redações que contiverem trechos com desrespeito aos direitos humanos agora não podem mais receber mais nota zero.
A decisão é da ministra Cármen Lúcia, que entendeu que proibir o desrespeito aos direitos humanos, como prevê o edital da prova, implicaria limitar a liberdade de expressão. "Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal", escreveu, na decisão.
No final de outubro, a Justiça Federal determinou a suspensão da regra do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que dá nota zero, sem direito à correção de seu conteúdo, para a prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos. A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido, tendo em vista a proximidade da realização das provas.
Em julgamento, a 5ª turma do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região) acolheu o pedido da Associação Escola Sem Partido por 2 votos a 1.
Na ação, a Associação Escola Sem Partido sustenta que "nenhum dos candidatos deveria ser punido ou beneficiado por possuir ou expressar sua opinião" e que não existe um referencial objetivo sobre os parâmetros adotados, "impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao 'politicamente correto'".
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na sexta-feira (3), que o STF suspendesse a decisão liminar do TRF-1.
Dodge argumentou que a medida do TRF1 viola a segurança jurídica e que sua suspensão evitaria "grave lesão à ordem pública" e "o desnecessário tumulto na preparação dos candidatos".
O pedido foi protocolado no mesmo dia que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação), apresentou um recurso com o mesmo objetivo ao STF, em caráter de urgência, já que a prova de redação do exame será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo.